O Ministério da Cultura regulou a apresentação de propostas, aprovação, execução, monitoramento e avaliação de resultados de projetos culturais interessados no segmento de Territórios Criativos, criado por meio da Instrução Normativa 11/2024. Para isso, utilizando a plataforma Salic, do Programa Nacional de Cultura, deve enquadrá-los na área de “Humanidades”, no
Consultores sobre investimento social privado, gestores de organizações sociais e empresas doadoras ou patrocinadoras de projetos tiveram boas notícias em 2023, conforme foi destacado na matéria Conheça Legados Importantes Que 2023 Deixou Para a Cultura e Organizações Sociais Porém, o sonho desse grupo de profissionais, ou grande parte dele pelo
Há quem cobre grana alta para elaborar um projeto e aplicá-lo na plataforma do Salic, do Ministério da Cultura, com o intuito de utilizar os benefícios da lei Rouanet. O próprio Ministério da Cultura elaborou o Manual do Proponente, que orienta passo a passo como preencher o cadastro, inclusive orçamento.
Ainda há um longo caminho a percorrer, mas a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1730/23, que prevê a realização de doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais diretamente na Declaração de Ajuste Anual em troca de dedução no
A expressão Lei Rouanet não tem dono. A patética tentativa de aboli-la feita pelo Governo passado não vingou porque ela é uma espécie de patrimônio imaterial que identifica a única “política” que favoreceu majoritariamente a cultura brasileira nos últimos 30 anos. Pode-se discutir suas virtudes ou defeitos, mas não sua
A publicação da Instrução Normativa Nº 5, pelo Ministério da Cultura, definiu o que, exatamente, deve constar em qualquer projeto cultural que pleiteie os benefícios da lei Paulo Gustavo (LPG). Ela dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados quis saber. O prazo que definiu até 31 de dezembro de 2022 para que Estados, o Distrito Federal e os Municípios executassem os recursos oriundos da lei Paulo Gustavo serviria como marco para que fossem empenhados pelos entes federativos? Dessa forma, o
O resultado foi demolidor. Mesmo escudando-se em várias ressalvas, o acórdão aprovado pelo Tribunal de Contas da União, atendendo a pedido solicitado em agosto de 2021 pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCult/CD) para que o TCU realizasse “auditoria operacional na Secult/MTur e em suas entidades vinculadas, em
Todos os anos, bilhões de reais são destinados ao Terceiro Setor devido às leis de incentivo fiscal. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e empresas destinem 7% e 8%, respectivamente, do imposto de renda a projetos sociais, culturais e esportivos sem pagar nada a mais por isso, o que
A Receita Federal publicou Instrução Normativa que regulamentou a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O benefício consiste na aplicação da alíquota de 0% (zero por cento)
