Consultores sobre investimento social privado, gestores de organizações sociais e empresas doadoras ou patrocinadoras de projetos tiveram boas notícias em 2023, conforme foi destacado na matéria Conheça Legados Importantes Que 2023 Deixou Para a Cultura e Organizações Sociais
Porém, o sonho desse grupo de profissionais, ou grande parte dele pelo menos, é haver algum dia, no Brasil, um sistema que permita doar ou patrocinar instituições de diversas áreas, como ocorre nos Estados Unidos. E que valha para Pessoas Físicas ou Jurídicas.
Os incentivos fiscais em nosso país recaem especificamente para ações envolvidas com cultura, esporte, saúde, idoso e criança.
O diretor-executivo da ABCR, João Paulo Vergueiro, há pouco tempo exemplificou o caso de Pessoa Física: “Quero doar R$ 30 por mês para uma organização de meio ambiente que trabalha com Amazônia. Posso pedir abatimento do Imposto de Renda? Não. Educação? Não. Meio ambiente? Não”.
No caso de Pessoas Jurídicas, o consultor Michel Freller, que também é vice-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), argumentou que para conseguir realizar ações desse tipo, com incentivo fiscal, “entidades de outras áreas têm de fazer parcerias ou conseguir benefícios de maneira lateral. Por exemplo, uma OSC de direitos humanos, em parceria com uma OSC da área esportiva, pode organizar uma caminhada que divulgue a causa – e pagá-la com recursos captados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Ou fazer um documentário sobre direitos humanos, com recursos da Lei Rouanet. Ela consegue usar os incentivos para divulgar a causa, mas não para suas atividades”.
Mas como funciona o sistema de doações nos Estados Unidos?
COMO É – Diferentemente do que ocorre no Brasil, não há uma lei específica para apoio à cultura com incentivo fiscal, mas toda organização sem fins lucrativos habilitada pode receber doações de empresas com tributos a pagar, abrangendo diversas áreas.
O sistema de patrocínio fiscal nos Estados Unidos é um mecanismo que permite que organizações sociais recebam doações de empresas sem que elas paguem impostos sobre essas doações. O patrocínio fiscal é regulamentado pela Internal Revenue Code (IRC).
Para que um patrocínio fiscal seja válido, a entidade deve atender aos seguintes requisitos:
- Deve ser uma organização sem fins lucrativos qualificada para receber doações dedutíveis de impostos.
- Deve ter um propósito caritativo, educacional, científico ou religioso.
- Deve estar registrada no Internal Revenue Service (IRS – Sistema de Imposto de Renda dos EUA) como uma organização sem fins lucrativos.
A empresa que faz o patrocínio fiscal também deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser empresa tributável.
- Estar registrada no IRS como empresa tributável.
O patrocínio fiscal pode ser feito de várias maneiras, incluindo:
- Doação de dinheiro.
- Doação de bens ou serviços.
- Doação de tempo de funcionários.
A empresa que faz a doação pode deduzir o valor total do seu imposto de renda corporativo. A Organização que recebe o patrocínio fiscal pode usar os fundos para apoiar suas atividades sem fins lucrativos.
A regulamentação de patrocínio fiscal da Internal Revenue Code (IRC) está prevista nos artigos 501 e 170 da lei.
O artigo 501, entre outras atribuições, define as organizações sem fins lucrativos qualificadas para receber doações dedutíveis de impostos. Essas organizações devem ter um propósito caritativo, educacional, científico ou religioso.
O artigo 170 permite que as empresas deduzam doações feitas a organizações sem fins lucrativos qualificadas.
A empresa e a organização devem também celebrar acordo que especifique os termos do patrocínio fiscal. Esse acordo deve incluir as seguintes informações:
- O propósito do patrocínio fiscal.
- O valor da doação.
- O uso dos fundos doados.
A companhia deve manter registros do patrocínio fiscal para fins de auditoria fiscal. Esses registros devem incluir o acordo escrito, as notas fiscais ou recibos das doações e quaisquer outros documentos que sejam relevantes para o patrocínio fiscal.
VOLUME ALTO – De acordo com estudo publicado pela National Council of Nonprofits, o montante em dólares que o patrocínio fiscal movimenta nos Estados Unidos foi estimado em US$ 1,5 bilhão por ano. Esse montante vem crescendo, à medida que as empresas se tornam mais conscientes dos benefícios do patrocínio fiscal.
O estudo também mostra que o patrocínio fiscal é mais comum em empresas de grande porte, mas também há um número significativo de empresas de pequeno e médio porte que participam do patrocínio fiscal.
Os setores que mais utilizam o mecanismo são o de tecnologia, serviços financeiros e varejo. As organizações sem fins lucrativos que mais recebem patrocínio fiscal são aquelas que trabalham nas áreas da educação, da saúde e da assistência social.
Alguns exemplos de como o patrocínio fiscal é usado nos Estados Unidos:
- Uma empresa de tecnologia pode patrocinar um programa de educação para crianças carentes.
- Uma empresa de serviços financeiros pode patrocinar um hospital local.
- Uma empresa de varejo pode patrocinar um evento beneficente para arrecadar fundos para uma organização sem fins lucrativos.
CULTURA – De acordo com estudo publicado pela National Endowment for the Arts em 2021, o montante em dólares que são aplicados em cultura via patrocínio fiscal nos Estados Unidos foi estimado em US$ 200 milhões por ano, que representa cerca de 13% do total de recursos aplicados em organizações sem fins lucrativos nos Estados Unidos.
O estudo também mostra que o patrocínio fiscal é mais comum em organizações culturais que trabalham nas áreas das artes visuais, da música e do teatro.
É importante registrar que esses números são apenas estimativas. Não há um registro central de todos os patrocínios fiscais realizados nos Estados Unidos.
AS MAIORES – Levantamento publicado pela National Endowment for the Arts em 2021, mostrou que as 10 principais empresas que aplicaram mais recursos em patrocínio fiscal na área da cultura nos Estados Unidos foram:
Embora, como já dito, esses valores representam apenas estimativas, no entanto fornecem uma visão geral das empresas que mais investem em patrocínio fiscal na área da cultura.
A Apple é a empresa que mais aplica recursos em patrocínio fiscal, com valor estimado de US$ 25 milhões por ano. A Apple patrocina uma variedade de organizações culturais, incluindo museus, teatros, orquestras e festivais de música.
O Google é a segunda empresa que mais aplica recursos em patrocínio fiscal na área da cultura, com valor estimado de US$ 20 milhões por ano. O Google patrocina museus, centros de ciências, bibliotecas e organizações de artes performáticas.
A Microsoft é a terceira empresa que mais aplica recursos em patrocínio fiscal na área da cultura, com valor estimado de US$ 15 milhões por ano. A Microsoft patrocina museus, teatros, orquestras e organizações de artes visuais.
Os grandes doadores miram, principalmente, museus, institutos de ballet, fundos patrimoniais envolvendo artes e orquestras.
São exemplos de entidades que grandes instituições apoiam.
Apple
- Museu de Arte de São Francisco
- Orquestra Sinfônica de Chicago
- Metropolitan Museum of Art
- National Endowment for the Arts
- American Ballet Theatre
- Museu de Arte Moderna de Nova York (MoMA)
- National Endowment for the Arts
- Smithsonian Institution
- National Geographic Society
- Los Angeles Philharmonic Orchestra
Microsoft
- Museu de História Natural de Nova York
- The Kennedy Center for the Performing Arts
- National Endowment for the Arts (NEA)
- The Metropolitan Opera
- The Juilliard School
Amazon
- Museum of Modern Art of Fort Worth
- Washington National Opera
- National Endowment for the Arts
- The New York Philharmonic
- The Metropolitan Museum of Art
- Los Angeles County Museum of Art
- National Endowment for the Arts
- The Metropolitan Museum of Art
- The American Museum of Natural History
- The Juilliard School
AT&T
- Metropolitan Museum of Art
- National Endowment for the Arts (NEA)
- The Kennedy Center for the Performing Arts
- The Juilliard School
- The Metropolitan Opera
Walmart
- National Endowment for the Arts (NEA): US$ 5 milhões
- The Kennedy Center for the Performing Arts: US$ 3 milhões
- The Metropolitan Museum of Art: US$ 2 milhões
- The Juilliard School: US$ 1 milhão
- The American Museum of Natural History
Essas empresas, e tantas outras, entendem que patrocínio f não é apenas uma forma de as empresas apoiarem a cultura. Mas também uma forma de se envolverem com suas comunidades e promover sua marca, podendo deduzir do Imposto de Renda corporativo o valor total das doações feitas a organizações qualificadas.
MÉDIO PORTE – Empresas de pequeno e médio porte também costumam patrocinar organizações culturais que estão localizadas em suas comunidades. O National Council of Nonprofits indicou que cerca de 40% das empresas de pequeno e médio porte nos Estados Unidos participam do patrocínio fiscal. Isso representa cerca de 2,5 milhões de empresas.
Essas empresas costumam patrocinar organizações culturais que estão localizadas em suas comunidades. Elas também costumam patrocinar organizações alinhadas com seus valores ou interesses.
Em geral, as empresas de pequeno e médio porte contribuem com valores menores do que as grandes empresas, no entanto o impacto do patrocínio fiscal das empresas de pequeno e médio porte é significativo.
São exemplos de empresas de pequeno e médio porte que patrocinam organizações culturais nos Estados Unidos:
- Restaurante Chipotle: Patrocina o Smithsonian Folklife Festival.
- Loja de varejo Target: Patrocina o Museu de História Natural de Nova York.
- Empresa de serviços Kaplan: Patrocina o American Ballet Theatre.
- Empresa de tecnologia Salesforce: Patrocina o Museu de Arte Moderna de Nova York.
- Empresa de construção DPR Construction: Patrocina o Kennedy Center for the Performing Arts.
Vê-se, pelo levantamento, que as entidades sem fins lucrativos mais patrocinadas via programa de doação dos Estados Unidos, possuem perfil abrangido, no Brasil, pela lei Rouanet ou outras leis municipais ou estaduais.
A diferença, porém, é que o sistema norte-americano não impõe limites. O valor aplicado nessas ações, independente da quantia, é abatido totalmente do Imposto de Renda devido.
E ele também não impõe restrição a nenhuma organização sem fim lucrativo; todas, em qualquer área de atuação habilitada, dentro das regras para receber donativos, podem ser beneficiadas.
Vale lembrar que Pessoas Físicas também são grandes financiadores da cultura no País, pois recebem o mesmo benefício.
OBS: * Os números da tabela devem ser vistos com cautela, já que não há levantamento específico sobre os números aplicados pelas empresas em cultura. Eles foram obtidos com ajuda de IA.
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