Citamos na matéria publicada em Valor Cultural sob o título “Eis a Prova Definitiva Para Onde Vai o Dinheiro da Lei Rouanet”, que vários recortes seriam feitos com base naquele conteúdo. Um deles foi sobre o novo edital da Petrobras para projetos culturais, mencionado também na entrevista concedida pelo Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultural do MinC, Henilton Menezes (ver por aqui).
Neste post, com base na informação de que o número de patrocinadores que utilizaram Lei Rouanet em 2023 ultrapassou a marca de 4 mil, pela primeira vez desde a promulgação da Lei, procuramos saber o seguinte:
► Quais empresas começaram a utilizar lei federal de incentivo naquele ano
► Quanto cada uma investiu
► No que investiram
► Mostraram os critérios para escolha dos projetos?
► Deram transparência ao dinheiro público aplicado?
Como base para a pesquisa foram avaliadas apenas aquelas que aplicaram no mínimo R$ 300 mil no ano e que não pertencessem a grupos que utilizam, ou já utilizaram, matriz ou subsidiária para patrocínio. São, portanto, empresas individuais que nunca fizeram uso anterior da lei.
Sob essa premissa foram identificadas 31 companhias pertencentes a diversos setores da indústria, comércio e serviço, e alguns elementos ficaram bem claros.
- Nenhuma se interessou em anunciar que patrocinaram projeto cultural com benefício da lei;
- Nenhuma mostrou qualquer critério utilizado para escolher seus projetos;
- Nenhuma tem política de patrocínio;
- Poucas publicam relatórios de Responsabilidade Social;
- Somente 3 não obtiveram Zero na avaliação sobre transparência que dá ao dinheiro público.
Essa avaliação é feita em nosso Perfil de Patrocinadores, disponível só para assinantes, que analisa o grau de transparência que cada empresa dá ao dinheiro público que utiliza com leis de incentivo. Essa avaliação aplica notas de 0 a 5, que levam em consideração diversos fatores como publicação em seus sites dos projetos apoiados, de formas de contato e envio de projetos, de divulgação dos valores aplicados e quem recebeu, e relação de todos os projetos patrocinados incluindo nome do proponente, nome do projeto, valor aplicado para cada um e lei utilizada.
Apenas uma empresa tem grau 5 de transparência dentro do Perfil. Entre essas novas empresas o máximo a quem chegaram foi grau 2.
Essas novas 31 empresas, que chegaram ao mercado de incentivo e foram agregadas ao Perfil, tem cinco representantes do mercado financeiro, duas de energia, duas de agronegócio e duas de mineração. As outras tiveram apenas um representante em áreas como automobilístico, agroindustrial, educacional, transporte, tecnologia, farmacêutico, engenharia, embalagem e outras.
Outras novas empresas foram utilizadas pela primeira vez, mas pertencem a grupos econômicos com histórico de patrocínio com lei Rouanet. Entre elas estão Squadra Investments (BTG Pactual), XS3 Seguros (Caixa Residencial), CNODC Brasil (Petrobras), Ituiutaba Bioenergia (BP Bunge), HNK BR (Heineken), Ouroeste Bioenergia (Bunge), Ambiental Ceará (Aegea), Tools Soluções (Santander).
Veja abaixo a relação das 31 empresas que chegaram no universo do patrocínio incentivado e resumo de sua atuação durante 2023. Informações completas estão no Perfil de Patrocinadores
1. CA INVESTMENT
QUEM É: Holding de instituições financeiras, subsidiária da Paper Excellence, uma das maiores produtoras mundiais de papel e celulose.
Quanto investiu: 3 milhões.
Em Quê: Bienal e Orquestra.
Grau de transparência: Zero
OBS: A Paper utilizou essa empresa para aplicar em cultura incentivada pela primeira vez. Ela não fez uso desse mecanismo.
2. EMGEA
QUEM É: Empresa pública federal gestora de ativos, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Quanto investiu: 1,9 milhão.
Em quê: Ações de música instrumental com vertente caipira, turnê de cantores e festival sociocultural. Música foi a área mais apoiada.
Em Artes Cênicas foram quatro projetos, envolvendo paixão de Cristo e desfile e teatro musical de grupos afros.
Audiovisual teve um projeto patrocinado (Mostra de Cinema) e outro de Humanidades com ação continuada de apoio à leitura.
Grau de transparência: Zero
3. GWM MOTORS
QUEM É: Fabricante de automóveis, especializada em SUVs, pertencente a multinacional chinesa.
Quanto investiu: 1,6 milhão.
Em quê: Como empresa de origem chinesa apoiou a ópera de Pequim e mais bienal de produtos recicláveis.
Grau de transparência: Zero
4. LEGACY CAPITAL
QUEM É: Companhia gestora de recursos.
Quanto investiu: 1,4 milhão.
Em quê: Patrocinou duas ações no ano. Plano anual do TUCCA e oficina de incentivo à leitura.
Grau de transparência: Zero.
5. CTC
QUEM É – É o Centro de Tecnologia Canavieira, líder global em ciência de cana-de-açúcar cujo maior acionista é a Copersucar.
Quanto investiu: 1,1 milhão.
Em quê: Sua primeira providência foi patrocinar cursos para formação de novos curadores para Universidade.
Também aplicou verba em Biblioteca.
Grau de transparência: Zero
Seu Relatório de Sustentabilidade dedica ao S da sigla ESG várias páginas sobre público interno e apenas uma para iniciativas (poucas) sociais.
6. GALP ENERGIA
QUEM É: Explora e produz petróleo e gás natural. É a única refinadora portuguesa, liderando o mercado de distribuição de produtos petrolíferos e de gás naquele País.
Quanto investiu: 1 milhão.
Em quê: Destinou toda a verba para festival envolvendo fados. É a primeira aplicado feita em nome da Galp, mas já houve anteriores em nome da Petrogal.
Grau de transparência: Zero.
Publica Relatório de Sustentabilidade, indica que apoia projetos sociais e outros itens de Responsabilidade Social. Único problema é que são todos em Portugal – nada no Brasil é informado.
7. SIMEC LAMINADOS
QUEM É: Tem usinas siderúrgicas localizadas nos Estados de São Paulo (Pindamonhangaba), Espírito Santo (Cariacica) e Minas Gerais (Itaúna).
Quanto investiu: 992 mil.
Em quê: Utilizou a unidade de Cariacica para destinar toda a verba para ação de circulação com espetáculos de teatro, dança e diversos outros segmentos integrados.
Grau de transparência: Zero.
8. VINLAND CAPITAL
QUEM É: Gestora de fundos de investimento.
Quanto investiu: 966 mil.
Em quê: Escolheu três áreas para investir pela primeira vez. Artes Cênicas, envolvendo Dança e Teatro; Música, com dois planos anuais e outro para Associação ligada à área de Humanidades.
Grau de transparência: Zero.
9. KAPITALO CICLO GESTORA
QUEM É: É gestora de recursos financeiros, subsidiária da Kapitalo Investimentos
Quanto investiu: 920 mil
Em quê: Escolheu um projeto de incentivo à leitura. Detalhe dessa empresa é que a Kapitalo Investimentos resolveu utilizá-la, pela primeira vez com incentivo fiscal, para patrocinar um projeto sociocultural que não foi plano anual de instituições. Como Kapitalo aplicou verba menor durante o ano
Grau de transparência: 1
Kapitalo publica em seu site que apoia a Rede Tênis Brasil, o Instituto Reação e dois projetos culturais, mas não menciona utilização de leis de incentivo.
10. BR MOBILIDADE
QUEM É – O consórcio BR Mobilidade Baixada Santista é formado pelas empresas Viação Piracicabana S/A e Comporte Participações S/A.
Quanto investiu: 910 mil.
Em quê: Estreou em 2023, com interesse em Artes Cênicas, doação e festa, envolvendo Canto, temporada de teatro infantil e doação para projeto sociocultural ligado a música.
Grau de transparência: Zero.
11. SOEBE
QUEM É: Executa obras de infraestrutura e pavimentação no Brasil incluindo concessões rodoviárias, condomínios residenciais e comerciais.
Quanto investiu: 587 mil.
Em quê: Utilizou unidade da Bahia para patrocinar comédia infantil de teatro musical que aborda problemas contemporâneos pela ótica dos animais. Toda a verba foi para esse projeto.
Grau de transparência: Zero.
12. NEXT TECNOLOGIA
QUEM É – Empresa de tecnologia que objetiva criar e implementar soluções personalizadas para o modelo de negócios do cliente.
Quanto investiu: 500 mil.
Em quê: Enviou toda a verba para uma Fundação Filarmônica. Mas já foi um começo.
Grau de transparência: Zero.
13. SCHÜTZ VASITEX
QUEM É: Empresa alemã, oferece soluções em embalagens industriais ao mercado brasileiro.
Quanto investiu: 500 mil.
Em quê: Enviou toda a verba para um Museu.
Grau de transparência: Zero.
14. BRASILEIRA DE LÍTIO
QUEM É: É pioneira na industrialização do lítio no Brasil, controlada pela Codemge.
Quanto investiu: 499 mil.
Em quê: Começou patrocinando uma fada, em peça teatral.
Grau de transparência: 2.
Seu Relatório Anual cita diversas iniciativas da empresa nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, mas não em cultura. Sua aplicação em 2023 com uso da lei Rouanet pode ter sido posterior à publicação do Relatório, com data até julho daquele ano.
15. ALMEIDA SAPATA
QUEM É: Desenvolve pesquisas de concepção, projetos, planejamentos, gerenciamento e fiscalização de atividades no ramo da engenharia civil.
Quanto investiu: 409 mil.
Em quê: Estreou apoiando Escola de Samba do Estado de São Paulo.
Grau de transparência: Zero.
16. EZZE SEGUROS
QUEM É: Oferece serviços no ramo de seguros com várias linhas de atuação. É patrocinadora oficial do Corinthians.
Quanto investiu: 300 mil.
Em quê: Escolheu dois projetos do município de Paraty, no Rio de Janeiro.
Grau de transparência: Zero.
17. JAPURANÃ
QUEM É – No ramo do agronegócio, possui cinco unidades nos Estados do Pará e Maranhão.
Quanto investiu: 467 mil.
Em quê: Escolheu projeto de Teatro de Bonecos de sua região no Pará.
Grau de transparência: Zero.
18. ARDAGH
QUEM É: É uma das líderes na produção e venda de embalagens de alumínio para bebidas. Tem unidades de produção em Jacarí (SP), Alagoinhas (BA) e Manaus (AM).
Quanto investiu: 406 mil
Em quê: Utilizou a unidade de Manaus para patrocinar festa popular no Recife (PR) a quem destinou maior verba. Valor menor foi para projeto de introdução de leitura na infância.
Grau de transparência: Zero.
19. TSEA ENERGIA
QUEM É: Desenvolve produtos para atender as necessidades do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia. Tem unidades em Contagem e Betim (MG) e Curitiba (PR).
Quanto investiu: 400 mil.
Em quê: Estreou patrocinando exposição de Monet.
Grau de transparência: Zero.
20. STOCCHE FORBES
QUEM É: Banca de advogados com linhas de atuação dentro do Direito Civil.
Quanto investiu: 400 mil.
Em quê: Estreou com interesse em projeto de oficinas com diversas linguagens e plano anual de museu.
Grau de transparência: Zero.
21. ALTHAIA
QUEM É: Indústria do mercado farmacêutico.
Quanto investiu: 400 mil.
Em quê: Apoiou um festival de música nas montanhas.
Grau de transparência: Zero.
22. INTER EDUCATION
QUEM É: Oferece curso bilingue com especialidade em inglês.
Quanto investiu: 380 mil.
Em quê: Espetáculo de teatro infantil.
Grau de transparência: Zero.
23. ORO AGRI
QUEM É: Grande empresa ligada ao agronegócio. Fez transição da marca para o Grupo Rovensa Next.
Quanto investiu: 380 mil.
Em quê: Em curso de música instrumental e banda de música em cidade do interior de São Paulo.
Grau de transparência: Zero.
24. MINAS MINERAÇÃO
QUEM É: Opera minas de minério de ferro.
Quanto investiu: 350 mil.
Em quê: Concerto beneficente de música erudita.
Grau de transparência: Zero.
25. RIOMAR SHOPPING
QUEM É: Grupo gerencia Shopping Centers na região Nordeste.
Quanto investiu: 350 mil.
Em quê: Utilizou a unidade (e sede) de Recife para apoiar dois projetos: Festival de Circo e evento da Disney.
Grau de transparência: 1
Demonstra mais interesse em divulgar sua atuação nas áreas sociais e de meio ambiente do que muitas empresas, embora não forneça campo para envio de proposta.
26. CIPP
QUEM É: Complexo do Porto de Pecém, no Ceará.
Quanto investiu: 324 mil.
Em quê: Pelo menos começou a investir apoiando projetos locais, o que não é comum no Nordeste. Escolheu Bienal de Dança, Festival de Cinema, Festival de Teatro Infantil e Academia Sinfônica da região.
Grau de transparência: Zero.
27. FASTERNET
QUEM É: Oferece serviços de provedores de Internet
Quanto investiu: 320 mil.
Em quê: Em projeto que oferece workshops sociais sobre produção de conteúdo digital para jovens.
Grau de transparência: Zero.
28. BMP
QUEM É: Intitula-se fintechs das fintechs. Atua no mercado de crédito.
Quanto investiu: 320 mil.
Em quê: Iniciou o uso de incentivo fiscal apoiando Centro Cultural e construção de biblioteca pública.
Grau de transparência: Zero.
29. ARKEMA COATEX
QUEM É: É fabricante global (francês) de materiais especiais. Os principais clientes do Grupo no Brasil atuam nos setores de construção civil, indústria de plásticos, revestimentos, tintas, refrigeração, embalagens, óleo, gás, automotivo e transporte.
Quanto investiu: 300 mil.
Em quê: Enviou toda a verba disponível para Museu.
Grau de transparência: Zero.
30. MOMENTIVE PERFORMANCE
QUEM É: Empresa global fabricante de silicone.
Quanto investiu: 300 mil.
Em quê: Patrocinou projeto de gravação de música instrumental.
Grau de transparência: Zero.
31. ATEM DISTRIBUIÇÃO
QUEM É: Distribuidora de combustível nos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Quanto investiu: 299 mil.
Em quê: Festival de Ópera e série de concertos sinfônicos. Tem o mérito de aplicar em projetos locais – esses foram em Manaus.
Grau de transparência: 2
Sua página de Responsabilidade Social traz resumo de alguns projetos que apoia nas áreas social, cultural e esportiva, mas não menciona uso de incentivo fiscal e nem forma de envio de projeto.
As informações completas estão em cada uma das fichas no Perfil de Patrocinadores.
*É Editor-Chefe de VALOR CULTURAL/Marketing Cultural, que têm entre seus propósitos dar visibilidade a bons projetos ou ações, valorizar empresas que praticam patrocínios conscientes e apontar aquelas que fingem ser o que não são no campo da Responsabilidade Social.
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