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Saiba o Que é Preciso Saber Sobre o Novo Marco Regulatório da Cultura

Em 27 de junho de 2024, a Lei nº 14.903 foi sancionada pela Presidência da República, estabelecendo o novo marco regulatório da cultura no Brasil. Esta nova legislação representa avanço significativo para o setor cultural, trazendo mudanças que prometem desburocratizar, modernizar e tornar mais eficiente a gestão dos recursos destinados

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