O Plano Nacional de Cultura, criado pela Lei n° 12.343, de 02 de dezembro de 2010, é um instrumento que orienta o poder público na formulação de políticas culturais, conforme previsto no artigo 215 da Constituição Federal. Com validade por 10 anos, passou por duas prorrogações (2021 e 2022) e sua vigência vai até dezembro de 2024.
Ele é composto por 14 diretrizes, 36 estratégias, 274 ações e 53 metas, estas publicadas por meio da Portaria nº 123, de 13 de dezembro de 2011. Mas isso tudo agora pode mudar.
Para atender às novas tendências, desafios, necessidades e demandas da sociedade brasileira, o Ministério da Cultura iniciou o processo de elaboração de um novo plano a partir de processos que incluíram a Conferência Nacional de Cultura (março/24), Oficinas com a Escola Nacional de Administração Pública (maio e junho) e de participação social para sua construção, etapa que estará disponível até dezembro desse ano.
E essa participação popular pode se dar das seguintes formas:
- Participando da enquete via Brasil Participativo: Com a enquete, o Ministério da Cultura busca saber quais são os temas de maior mobilização e concordância. Esses dados serão organizados e, com base neles, serão reunidas sugestões de abordagem e de conteúdo para o Novo PNC.
- Sugerindo novas metas para o Plano Nacional de Cultura e votando naquelas de maior interesse: Qualquer pessoa pode sugerir o que o PNC deve realizar até 2035. Essas propostas serão trabalhadas como metas.
- Inscrevendo-se nas oficinas presenciais de cada Estado: As oficinas são espaços abertos para escuta e colaboração nos conteúdos do PNC. Qualquer pessoa pode participar.
- Contribuindo na proposta de texto-base do Plano: Qualquer pessoa pode sugerir melhorias na primeira versão de texto de princípios, diretrizes, transversalidades e objetivos de cada eixo do novo Plano.
Essas contribuições podem ser feitas por aqui
Por esse caminho elas podem:
- Acessar as propostas de metas: A plataforma disponibiliza as metas sugeridas pelo Ministério da Cultura para o novo plano, permitindo que os interessados leiam e compreendam cada proposta.
- Priorizar metas: Cada pessoa pode escolher até cinco metas prioritárias dentre as sugeridas, indicando quais delas considera mais relevantes para o futuro da política cultural brasileira.
- Enviar sugestões: Além de priorizar as metas, os cidadãos podem fazer comentários ou propor novas sugestões, contribuindo com ideias que ainda não tenham sido contempladas.
- Participar do debate: A plataforma promove um ambiente de troca de ideias entre os usuários, permitindo a discussão sobre as propostas e enriquecendo o processo de construção do plano.
O prazo vai até o final de dezembro de 2024, quando as contribuições serão sistematizadas e a proposta final será encaminhada ao Congresso Nacional.
Todas as propostas das oficinas e as cinco mais votadas em cada eixo na Plataforma serão analisadas pelo MinC e demais responsáveis para verificar a possibilidade de incorporar ou não.
Os proponentes das duas propostas mais votadas por eixo serão convidados para um encontro virtual com a equipe do MinC para apresentar e discutir as propostas.
As respostas da enquete e das contribuições no texto base serão tratadas em conjunto e servirão de insumo para o plano.
COMO FAZER – É importante esclarecer que esse é um processo participativo de escuta e não uma pesquisa quantitativa de opinião.
Qualquer pessoa pode sugerir o que o Plano Nacional de Cultura deve realizar até 2035. Essas propostas serão trabalhadas como metas para o Novo Plano Nacional de Cultura.
Para contribuir com novas metas, basta clicar na aba “Metas” no menu superior ou diretamente na página inicial na primeira caixa escrito “Metas” no Brasil Participativo.
Na página de metas, é possível ver todas as metas sugeridas, fazer novas metas e votar naquelas de maior interesse.
Para sugerir novas metas, basta clicar em “+Criar minha meta”. Para fazer sua proposta, é preciso estar logado no gov.br. Assim, vai aparecer uma página pedindo Título da meta, um campo para você selecionar a qual eixo pertence ou se está relacionada a uma transversalidade e uma descrição que explique um pouco mais sobre qual realidade sua proposta busca modificar. Ao fim, você clica em “Publicar” e pronto! Sua proposta está publicada.
O caminho para isso é por aqui
Cada pessoa pode fazer até 3 propostas e o registro de propostas de metas pode ser feito das 8h às 22h todos os dias da semana por causa da necessidade de moderação. Os principais casos de moderação dizem respeito à publicidade pessoal, dados pessoais e links externos.
Na página “Metas”, qualquer pessoa pode votar em até 8 propostas de metas para o que o Plano Nacional de Cultura deve realizar até 2035. Para isso é preciso estar logado no gov.br e clicar no botão “Votar”. As pessoas podem votar em qualquer horário do dia.
É possível acompanhar as contribuições pela página do Plano Nacional de Cultura em gov.br/pnc e nas redes sociais do Ministério:
- Facebook: https://www.facebook.com/mincgovbr
- Twitter: https://twitter.com/culturagovbr
- Instagram: https://www.instagram.com/minc
- Tik Tok: @ministeriodacultura
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