MinC Divulga Análise Sobre Evolução dos Critérios Para Editais de Curta Metragem

Desde 1992, ano da criação da Secretaria do Audiovisual (SAV) pelo Ministério da Cultura (MinC), diversos editais foram lançados com o objetivo de fomentar o formato de obras de curta-metragem. Para analisar as mudanças estruturais e temáticas nos incentivos federais destinados a produções audiovisuais de curta duração, o MinC divulgou estudo com o título 31 Anos de Fomento Federal à Produção de Curtas-Metragens, que traça um panorama sobre os avanços em regionalização, inclusão racial, de gênero e acessibilidade nas produções ocorridas entre 1993 a 2023.

Dos 31 editais lançados, foram selecionados 643 títulos com duração entre 5 e 26 minutos. Cada chamamento foi analisado segundo o foco temático, perfil do público-alvo e a presença de diretrizes específicas, como promoção da regionalização, inclusão de recursos de acessibilidade e estímulo à diversidade de gênero e racial. Para contextualizar a evolução dessas iniciativas, o estudo traz uma linha do tempo dos editais de fomento, mostrando as alterações ao longo de diferentes gestões de governo.

Pesquisa ressalta que um dos principais desafios ao longo dos anos foi buscar equilíbrio na seleção dos projetos de curta-metragem, enfrentando a concentração regional da produção audiovisual, historicamente dominada pela região Sudeste. Entre 1993 e 1997, por exemplo, 54,1% dos projetos selecionados eram oriundos dessa região. A primeira tentativa concreta de regionalização ocorreu em 2004, com editais que incluíam critérios de descentralização, visando distribuir as oportunidades de produção entre diferentes Estados.

Segundo os dados do estudo, 76 produções foram realizadas a partir de editais voltados exclusivamente para cineastas negros, correspondendo a 11,8% do total de obras fomentadas no período analisado. Entre os editais lançados em 2023, a seleção incluiu 13 pessoas negras (43,3%), oito indígenas (26,7%) e nove brancas (30%). Em termos de gênero, a pesquisa apontou que 60,6% das obras foram dirigidas por homens, enquanto 33,8% foram dirigidas por mulheres. Uma produção teve direção não-binária, e outras 33 contaram com direção mista. Esses dados revelam que, apesar do avanço, ainda há uma predominância masculina na direção, indicando espaço para maior inclusão de mulheres e pessoas não-binárias no setor.

ACESSIBILIDADE – A inclusão de recursos de acessibilidade também evoluiu ao longo dos anos, acompanhando o crescimento das normas de garantia de direitos das pessoas com deficiência no Brasil. O estudo mostra que dos 31 editais examinados, 71% não pediam obrigatoriedade de recursos de acessibilidade (todos anteriores a 2012) contra 12,9% que determinavam o uso de legendas (entre 2013 e 2014) e 16,1% que exigiam a inserção de legendas para surdos e ensurdecidos (LSE), audiodescrição e janela de libras (no caso das seleções lançadas a partir de 2017).

Obras selecionadas em 2023
Obras selecionadas de 1993 a 1997

A pesquisa aponta que foram adotados instrumentos com formatos distintos para estimular o equilíbrio e a equidade na seleção de projetos de curtas. Entre 1993 e 1997, 54,1% dos escolhidos eram do Sudeste. Em 2004 foi implantado de maneira inaugural os instrumentos de regionalização. Os três chamamentos lançados pela SAV tinham a descentralização da produção como um dos critérios de avaliação.

Já nos editais do ano passado foi delimitado um mínimo de dois projetos por região (foram selecionados 10). Preferencialmente, eles também deveriam pertencer a unidades federativas diferentes. Cada região obteve 20% de projetos contemplados.

Segundo o MinC, a análise dos editais, de sua execução e dos resultados alcançados ao longo de três décadas, forneceu insights valiosos para a formulação de novas políticas que contemplem a diversidade territorial, a acessibilidade e a equidade racial e de gênero no Brasil.

EVOLUÇÃO DOS CRITÉRIOS – Os critérios para seleção dos editais de fomento à produção de curtas-metragens passaram por uma significativa evolução ao longo das décadas, com ênfase na regionalização, diversidade e acessibilidade.

Veja a seguir um resumo da trajetória e das principais mudanças até 2023:

  1. Primeiros Editais (1993-2000)

Objetivo Central: Inicialmente, os editais focavam na produção independente de curtas-metragens para promover o cinema nacional. Em 1993, o Prêmio Resgate do Cinema Brasileiro já destinava recursos para curtas, mas sem critérios específicos de regionalização ou diversidade.

Critérios de Seleção: Até o final dos anos 90, os critérios priorizavam a criatividade e a viabilidade técnica dos projetos, com ênfase na produção independente sem direcionamento específico.

  1. Inclusão de Editais Temáticos (Anos 2000)

Regionalização e Diversidade Inicial: A partir de 2004, houve a primeira tentativa de regionalizar a produção com a inclusão de critérios que estimulassem uma distribuição mais equitativa entre as regiões do Brasil. Em 2008, foram introduzidos editais temáticos voltados para curtas de animação e projetos com temas infantis, como o Curta Criança, incentivando novas abordagens estéticas e temáticas.

Direitos e Inclusão: Os primeiros requisitos de acessibilidade e diversidade de gênero e raça começaram a ser esboçados, ainda que não houvesse uma obrigatoriedade de inclusão de recursos específicos.

  1. Políticas Afirmativas e Inclusão Racial (Anos 2010)

Edital Curta Afirmativo: Em 2014, foi lançado o Curta Afirmativo, um marco para políticas afirmativas no audiovisual, direcionado a realizadores negros e com incentivo para temas que abordassem culturas de matriz africana. Esse edital abriu o caminho para a inclusão de políticas de diversidade e representatividade racial, estabelecendo precedentes para futuras seleções.

Acessibilidade: Em 2017, os editais começaram a incluir a obrigatoriedade de ferramentas de acessibilidade, como legendas e audiodescrição, refletindo um compromisso com a acessibilidade comunicacional e a inclusão de pessoas com deficiência.

  1. Aprimoramento e Diversidade de Gênero (2023)

Editais Direcionados para Mulheres e Populações Indígenas: Em 2023, editais como o Curta para Mulheres e um novo Curta Afirmativo destacaram-se por destinar bolsas a cineastas estreantes do gênero feminino e pessoas negras e indígenas. Esses editais foram estruturados com um foco claro na promoção de equidade de gênero e racial no setor audiovisual.

Regionalização e Representatividade: Os critérios de seleção enfatizaram o equilíbrio regional, com a obrigatoriedade de selecionar ao menos dois projetos por região, garantindo uma distribuição mais igualitária entre as unidades federativas.

SERVIÇO

Para acessar o estudo, siga por aqui 

Homepage: Imagem de kp yamu Jayanath por IA.

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