A Secretaria do Audiovisual (SAV), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicou estudo denominado Políticas para a Descentralização do Audiovisual no Brasil, onde analisa os impactos e resultados de dois programas de fomento na macrorregião CONNE, que abrange o Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país.
O estudo, conduzido pelos pesquisadores Renata Rocha, Carmen Lima e Leonardo Costa, destaca os efeitos das políticas de Arranjos Regionais/ Coinvestimentos e do Prodav TVs Públicas na diversificação e fortalecimento da produção audiovisual fora do eixo Rio-São Paulo.
A pesquisa avalia o período de 2012 a 2019, quando os programas foram implementados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e busca compreender como essas iniciativas contribuíram para a democratização da produção audiovisual no Brasil, especialmente em regiões historicamente menos contempladas com recursos públicos.
Composto por seis capítulos e distribuído por 167 páginas, incluindo gráficos e tabelas, o documento também indica dificuldades na gestão local dos programas e limitações no alcance de alguns dos objetivos da política pública.
A falta de dados centralizados e consistentes sobre a execução dos projetos pelas UFs foi um dos obstáculos, sugerindo a necessidade de um sistema de acompanhamento e avaliação mais robusto para o setor. A pesquisa recomenda melhorias na integração entre os dados dos diferentes entes locais e uma atualização das políticas para que as futuras iniciativas contemplem as necessidades específicas de cada região, entre outros desafios.
Para facilitar a compreensão de pesquisadores ou interessados na política do audiovisual brasileiro, e devido à extensão do estudo, disponibilizamos abaixo um resumo do que contém cada capítulo e síntese dos maiores desafios e recomendações.
A íntegra do documento está no final do texto:
CAPÍTULO 1 – OBJETIVOS, FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Define os objetivos da pesquisa, que busca avaliar os resultados das políticas de descentralização do setor audiovisual brasileiro, com foco nas iniciativas implementadas na macrorregião CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste). A fundamentação teórica inclui a análise de políticas culturais e sua importância para o desenvolvimento econômico e inclusão social, destacando o setor audiovisual como gerador de renda e promotor de diversidade cultural.
O estudo adota metodologia baseada em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios da Ancine, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e outras fontes relevantes, abarcando o período de 2013 a 2024. A abordagem não foca em avaliar o impacto direto das políticas, mas sim seus resultados no fortalecimento do mercado audiovisual regional. O capítulo também detalha a complexidade do sistema de avaliação, destacando a importância da criação de indicadores claros para mensurar os progressos e lacunas no processo de descentralização.
CAPÍTULO 2 – POLÍTICAS DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL NO BRASIL E A DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
Explora a trajetória das políticas de incentivo ao setor audiovisual no Brasil, enfatizando a descentralização territorial. A análise começa com a Constituição de 1988, que estabelece a promoção da cultura nacional e regional, além do estímulo à produção independente. A criação da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) e da Ancine, em 2001, são marcos regulatórios importantes que incentivaram o desenvolvimento de políticas de fomento específicas para o setor, culminando com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado em 2006.
A Lei nº 12.485/2011, também conhecida como Lei da TV Paga, impôs metas de destinação de recursos para produtoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando reduzir a concentração de investimentos no eixo Rio-São Paulo. O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em 2014, é outro destaque do capítulo, com um investimento expressivo de R$ 1,2 bilhão no setor, consolidando o objetivo de transformar o Brasil em um dos cinco maiores mercados audiovisuais do mundo e aumentando a demanda por conteúdos independentes brasileiros.
CAPÍTULO 3 – DOIS PROGRAMAS EM TELA: ARRANJOS REGIONAIS/COINVESTIMENTOS E PRODAV TVS PÚBLICAS
Este capítulo analisa detalhadamente dois programas-chave para a descentralização do audiovisual: os Arranjos Regionais/Coinvestimentos e o Prodav TVs Públicas. O programa Arranjos Regionais/Coinvestimentos canaliza recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e complementa com fundos locais para desenvolver o setor em estados e municípios. Sua estrutura requer o envolvimento de órgãos regionais que, por meio de editais específicos, fortalecem a produção local, seguindo diretrizes do Regulamento Geral do Prodav (2013-2016) e promovendo a integração de fatores econômicos e políticos regionais.
Já o Prodav TVs Públicas foca na criação de conteúdo audiovisual para emissoras públicas, aumentando a produção independente local. Com cinco editais lançados entre 2014 e 2018, esse programa distribuiu recursos de forma regionalizada, promovendo mais de 40 mil minutos de conteúdo audiovisual regionalizado. Ambas as iniciativas são vistas como instrumentos de inclusão de novos agentes econômicos no mercado audiovisual e como facilitadoras de maior equidade na distribuição de recursos entre as regiões brasileiras.
CAPÍTULO 4 – BREVE CONTEXTO DO FOMENTO AO AUDIOVISUAL NA MACRORREGIÃO CONNE
O capítulo quatro aborda o cenário do fomento ao audiovisual na macrorregião CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste) a partir de 2012, antes da implementação das políticas de descentralização. Nesse período, observou-se uma estrutura institucional em desenvolvimento, com a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e a promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012. Embora estados e municípios contassem com fundos e leis de incentivo à cultura, havia limitações significativas, como a ausência de órgãos culturais em muitas localidades e a falta de estrutura administrativa para o setor.
As pesquisas de 2012 realizadas pelo IBGE indicavam uma predominância de municípios sem instituições específicas voltadas à cultura, com apenas alguns estados mantendo fundos próprios. No contexto audiovisual, a criação de instâncias representativas, como a Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE), buscou garantir uma aplicação mínima de 30% dos recursos do FSA para a região, fortalecendo a luta por maior representatividade e financiamento local.
CAPÍTULO 5 – ESPECIFICIDADES REGIONAIS DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À DESCENTRALIZAÇÃO DO AUDIOVISUAL NA CONNE
Este capítulo examina em detalhe a implementação dos programas de Arranjos Regionais/Coinvestimentos e Prodav TVs Públicas na macrorregião CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste), destacando as características e desafios em cada sub-região. No Centro-Oeste, as produções audiovisuais experimentaram crescimento, especialmente nos estados que abrigam festivais de cinema e oferecem cursos de formação na área. Porém, a região ainda enfrenta desigualdades, especialmente devido à infraestrutura limitada em algumas localidades e à dependência dos recursos federais.
Na Região Norte, apesar de avanços significativos, o apoio institucional continua irregular. A concentração da produção audiovisual nas capitais e o alto custo logístico imposto pelo “Fator Amazônico” dificultam o desenvolvimento de uma indústria audiovisual estável. Já na Região Nordeste, há maior engajamento nos editais, com destaque para estados com histórico de apoio ao setor, como Bahia, Ceará e Pernambuco, onde a institucionalização e a organização do mercado são mais consolidadas. No entanto, estados menos estruturados enfrentam dificuldades na captação e na gestão dos recursos, refletindo as disparidades internas dentro da própria macrorregião.
CAPÍTULO 6 – EFEITOS DOS ARRANJOS REGIONAIS E TVS PÚBLICAS NA CONNE: ALGUMAS PISTAS
Capítulo examina os efeitos das políticas de descentralização audiovisual na macrorregião CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste) usando dados do mercado audiovisual, incluindo registros na Ancine, número de estabelecimentos formais, e emissões de Certificados de Produto Brasileiro (CPB) e Certificados de Registro de Título (CRT). Embora não seja possível associar diretamente esses indicadores às políticas de Arranjos Regionais e Prodav TVs Públicas, os dados indicam que as iniciativas contribuíram para fortalecer o mercado audiovisual na região.
O capítulo discute um aumento expressivo no número de agentes econômicos registrados na Ancine, especialmente após a implementação das políticas de descentralização. Por exemplo, a quantidade de registros cresceu 500% entre 2013 e 2023, refletindo o efeito positivo do FSA para a expansão da infraestrutura audiovisual local. Além disso, o Prodav TVs Públicas foi relevante para que produtoras menores e novas tivessem acesso ao mercado, democratizando o setor e promovendo a diversificação cultural e econômica na macrorregião.
Resultado das Avaliações: Principais Desafios e Resultados das Ações
Desafios Identificados
- Dependência de Recursos Federais: A maioria dos estados da macrorregião CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste) depende exclusivamente dos recursos advindos das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, o que demonstra uma fragilidade na autonomia financeira local para fomento ao setor audiovisual.
- Capacidade Técnica e Financeira Limitada dos Entes Locais: O caráter compartilhado de gestão nos Arranjos Regionais exigia que os estados suplementassem os aportes federais. Contudo, muitos entes locais não possuem capacidade técnica ou verba para esses investimentos, o que resultou na concentração de recursos em algumas unidades federativas e na reprodução de desigualdades.
- Burocratização e Morosidade na Aplicação dos Recursos: A gestão compartilhada enfrenta entraves burocráticos que atrasam a implementação das políticas, comprometendo a eficiência e dificultando o fluxo dos investimentos.
- Influência de Alinhamentos Político-Partidários: Mudanças frequentes nas administrações locais impactaram a continuidade dos programas, afetando a coleta de dados e o monitoramento dos resultados das políticas audiovisuais em diversos estados.
- Falta de Estrutura para Avaliação Consistente: A ausência de uma base de dados centralizada e sistematizada impediu uma avaliação robusta dos impactos das políticas. Dados dispersos e inconsistências entre variáveis dificultaram a análise de resultados, ressaltando a necessidade de um repositório institucional unificado.
- Desafios Emergentes com a Tecnologia e a Regulação: Com a crescente presença de novas tecnologias, como a regulamentação do Video on Demand (VOD) e os impactos da inteligência artificial no setor audiovisual, surgem novas demandas que requerem discussões e regulamentações específicas.
Resultados Positivos das Ações
- Apoio ao Desenvolvimento de um “Parque Produtivo: As políticas contribuíram para o crescimento de um ambiente produtivo regional, com o aumento do número de produtoras e profissionais da macrorregião CONNE. Esse desenvolvimento promoveu maior inclusão de produtores locais, ampliando a diversidade de narrativas audiovisuais.
- Inclusão de Produtores e Projetos Regionais: Houve um aumento na distribuição de recursos para empresas e produtores estreantes das regiões CONNE, melhorando o acesso aos financiamentos federais e reduzindo parcialmente a concentração em grandes centros.
- Estímulo à Produção Regional para Emissoras Públicas: As Chamadas de TVs Públicas possibilitaram que produtores locais exibissem suas obras em emissoras regionais, promovendo a cultura local e fortalecendo o consumo de conteúdo regionalizado.
- Início de uma Base de Dados sobre o Setor Audiovisual: Embora ainda fragmentada, a ampla coleta de dados representa um avanço para o setor, permitindo um conhecimento mais abrangente sobre o mercado audiovisual e proporcionando insumos para futuras políticas públicas.
- Criação de Uma Cadeia de Valor Descentralizada: Os Arranjos Regionais auxiliaram na descentralização da produção, fortalecendo a cadeia de valor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ainda que desafios permaneçam para garantir uma distribuição mais uniforme.
A adoção de um repositório unificado e de metodologias mais consistentes é sugerida para fortalecer a avaliação futura das políticas de descentralização e permitir ajustes eficazes.
SERVIÇO
Conheça a íntegra do documento por aqui.
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