Ministério anunciou o novo Plano Nacional de Cultura, que será enviado ao Congresso. Conheça os trechos essenciais.
O novo roteiro decenal previsto no Plano Nacional de Cultura (PNC) 2025-2035, divulgado em 17/11, não define apenas diretrizes artísticas, mas também estabelece metas concretas para o fortalecimento econômico e a segurança jurídica e social dos trabalhadores do setor.
O PNC articula oito eixos, mas dois em particular — Fomento e Economia Criativa — almejam transformar a dinâmica da produção cultural e da captação no país.
- Gestão e Participação Social: O Fortalecimento do SNC
O primeiro eixo estabelece a prioridade de consolidar a governança cultural. O objetivo central é institucionalizar e garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Cultura (SNC), articulando os esforços da União, estados e municípios.
- Meta Chave: O Plano mira alcançar a implementação do SNC em 100% dos estados e capitais, além de fortalecer os Conselhos de Cultura para garantir o controle social e a transparência na aplicação de recursos e na formulação de políticas.
- Fomento à Cultura: Mais Recursos e Transparência
Este eixo é crucial para a sustentação financeira do setor. O PNC visa aumentar, estabilizar e diversificar as fontes de financiamento, buscando uma distribuição justa e transparente dos recursos.
- Meta Chave: As ações preveem a regulamentação e o repasse contínuo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além do aprimoramento da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para simplificar processos e direcionar apoio a projetos de pequeno porte e em regiões menos favorecidas.
- Patrimônio e Memória: Salvaguarda da Diversidade
Com foco na proteção e valorização, o PNC busca democratizar a política de patrimônio, priorizando o reconhecimento das culturas e memórias de grupos historicamente marginalizados.
- Meta Chave: O Plano estabelece a meta de implementar e consolidar o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, aumentando o número de bens culturais registrados, tombados e titulados, com especial atenção às culturas indígenas e afro-brasileiras.
- Formação e Conhecimento: Cultura na Educação
Imagem de Kirill
Este eixo visa a integração da cultura e das artes nos processos educativos e a qualificação profissional do setor. O objetivo é universalizar a presença das artes, da cultura e da memória nos currículos formais e não formais.
- Meta Chave: Ações incluem apoiar a criação e expansão de cursos técnicos e superiores em artes e gestão cultural, e incentivar a formação continuada de professores em linguagens artísticas e mediação cultural.
- Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais: Desconcentração
Intenção é combater a desigualdade territorial no acesso à cultura. O plano busca ampliar e desconcentrar a rede de equipamentos (museus, bibliotecas, teatros), assegurando sua modernização.
- Meta Chave: Haverá prioridade para a construção e/ou reforma de espaços culturais em territórios periféricos, rurais e cidades de médio porte, garantindo planos de gestão e sustentabilidade para esses equipamentos.
- Economia Criativa, Solidária, Trabalho e Renda: Proteção Social
Este eixo reconhece o trabalhador da cultura como um profissional com direitos. O foco é na geração de emprego e renda, formalização e no reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais do setor.
- Meta Chave: O PNC visa desenvolver programas de apoio a microempreendedores e pequenas empresas culturais e incentivar o desenvolvimento da Economia Solidária e de cadeias produtivas locais, protegendo o direito autoral.
- Diversidade e Acessibilidade: Inclusão e Pluralidade
Busca garantir que as políticas sejam inclusivas, valorizando a pluralidade do país e combatendo a discriminação.
- Meta Chave: Será exigida a acessibilidade plena (física, comunicacional e atitudinal) nos espaços culturais e projetos incentivados. O plano também prevê programas de fomento específicos para a cultura de grupos minorizados, como a cultura negra, indígena e LGBTQIAP+.
- Cultura Digital e Inovação: O Futuro da Criação
Abordando o cenário contemporâneo, este eixo visa promover a inserção da cultura no ambiente digital, fomentando o uso de tecnologias para a difusão e sustentabilidade das produções.
- Meta Chave: O plano incentivará a digitalização de acervos e o apoio a hubs de inovação na cultura, além de promover o debate sobre temas como inteligência artificial e direitos autorais no meio digital.
A expectativa do Ministério da Cultura é que o PNC 2025-2035 sirva como um marco na política cultural, utilizando o setor como um vetor de inclusão social e desenvolvimento econômico nos próximos dez anos.
MELHORAR MECANISMOS
Uma das principais promessas do Plano, se for aprovado, é a busca por estabilidade e diversificação das fontes de recursos. O PNC reconhece a necessidade de aprimorar os mecanismos existentes e garantir um fluxo de capital mais previsível:
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) como Fundo Permanente: O Plano estabelece a meta de assegurar a regulamentação e o repasse contínuo dos recursos da PNAB, consolidando-a como uma política perene de investimento descentralizado, essencial para projetos locais e regionais.
Aprimoramento da Lei de Incentivo: O PNC visa aprimorar a Lei Rouanet, com o objetivo de simplificar processos e incentivar que os recursos sejam destinados de forma mais equitativa. Isso abre portas para produtores de pequeno e médio porte, facilitando a entrada de novos projetos no mercado incentivado.
Novos Mercados de Fomento: O eixo incentiva a criação de fundos e mecanismos de apoio nos níveis estaduais e municipais, diversificando os editais e diminuindo a dependência exclusiva da União.
Economia Criativa, Solidária, Trabalho e Renda – Formalização Urgente
Considerado um dos pilares mais inovadores, este eixo aborda diretamente a precariedade do trabalho no setor cultural, tratando produtores, técnicos e artistas como profissionais com plenos direitos.
Proteção Social: A meta central é promover a geração de emprego e renda, formalização e o reconhecimento de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos profissionais da cultura. O produtor formalizado terá maior acesso a crédito, garantias e segurança.
Apoio ao Empreendedor: O Plano prevê o desenvolvimento de programas de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas culturais, oferecendo capacitação em gestão e crédito facilitado, fortalecendo a cadeia produtiva de base.
Economia Solidária: Há um incentivo explícito ao desenvolvimento de cadeias produtivas locais e da Economia Solidária, criando novas formas de financiamento e colaboração fora do modelo tradicional de incentivo fiscal.
Oportunidades de Projeto em Outros Eixos
O PNC também gera pautas e oportunidades de captação em áreas historicamente menos financiadas:
Infraestrutura e Equipamentos: Produtores podem atuar na gestão e na criação de conteúdo para os novos espaços culturais que serão ampliados e desconcentrados em periferias e cidades médias.
Diversidade e Acessibilidade: A exigência de acessibilidade plena e o fomento a projetos de grupos minorizados (cultura negra, indígena, LGBTQIAP+) criam uma nova e vasta área para captação, alinhada com as políticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) de grandes empresas.
Cultura Digital: Abre espaço para projetos inovadores de digitalização de acervos, uso de inteligência artificial e criação de plataformas, atraindo investimentos do setor de tecnologia.
SERVIÇO
Para ler todo o plano, clique aqui
LEIA TAMBÉM
Conheça o Raio-X de Uma Lei Regional de Incentivo (de Forma Que Você Nunca Viu)
Saiba Como o Pouco Uso da Lei Aldir Blanc Ajudou o Governo no Corte de Gastos