Lei Rouanet: No Fim, Ficou Quase Tudo Igual. Será?

Eduardo Martins*

Se é que se pode confiar em algum dado lançado no ano passado no Versalic, plataforma de acesso às informações do Pronac (Programa Nacional de Cultura), o que aconteceu em 2022 não foi diferente do que aconteceu em 2021 quando se analisa os lançamentos feitos com utilização da lei Rouanet.

O nível de captação foi o mesmo, com pouquíssimas diferenças, e o mesmo se pode dizer do número de projetos aprovados, apontando ligeira elevação.

Isso é surpreendente porque se sabe que inúmeras propostas foram represados durante a gestão passada e a atual ministra da Cultura anunciou em 19 de janeiro que seria liberado quase R$ 1 bilhão para cerca de 1.950 projetos que já tinham conseguido captação, mas com autorizações ainda bloqueadas.

O fato é que os números mostram que em 2022 foram captados, com utilização da lei Rouanet, a quantia de R$ 2.019.087.151 contra R$ 2.111.421.602 em 2021, sendo os dados do ano passado ainda são parciais.

No caso dos projetos apoiados, o fenômeno é semelhante, com um detalhe: somente em 2011, 2012 e 2013 houve número superior ao aprovado em 2022 desde que a série histórica entrou na casa dos 3.000 por ano, em 2007.

Mas quando se olha a tabela de projetos com captação e se vê que o número é maior do que os projetos aprovados, como demonstram tabelas abaixo, o sininho da desconfiança começa a tocar. (Os dados do Pronac foram colhidos no mesmo dia).

Tabela 1: Quantitativo de projetos aprovados por ano, Região e Unidade da Federação.

Tabela 2: Quantitativo de projetos com captação de 2007 a 2022.

Mas um fenômeno pode ser constatado – quem se deu bem, numericamente em 2022, foram os projetos patrocinados por empresas do Nordeste e do Sul, pois as duas regiões tiveram incremento na captação, o que não ocorreu com as outras.

No Centro Oeste somente o Distrito Federal conseguiu captar mais; no Nordeste só Alagoas captou menos.

Na Região Norte o Pará teve um salto superior a 100%; no Sudeste o Rio captou menos e mesmo assim foi mais do que em São Paulo. No Sul todos conseguiram mais, principalmente o Rio Grande do Sul.

No Nordeste houve um salto de captação de R$ 84 milhões para R$ 136 milhões e no Norte houve recuo de R$ 29 milhões para R$ 21 milhões.

Mas a história do que acontece nessas regiões precisa ser contada, porque seria muito bom se essa dinheirama utilizada por empresas que possuem sede ou filais nesses Estados, fosse investida em projetos realizados por lá.

O que se vê, entretanto, é que são poucas as que agem assim – a maioria continua desviando a verba para projetos do Sul e Sudeste.

Mas essa história foi contada, em detalhes, em levantamento feito por Valor Cultural (ver link no final dessa matéria).

EMPRESAS – No topo da lista dos maiores patrocinadores de 2022 surgiram algumas surpresas. A Vale continua sendo a maior de todas, embora tenha aplicado R$ 100 milhões a menos do que no ano anterior, mas quando se sabe que o lucro líquido da empresa em 2021 foi R$ 132 bilhões, vê-se que esse número, utilizado amplamente com recurso incentivado pelo Art. 18 da lei Rouanet, aquele que permite lançar 100% do valor aplicado no abatimento do imposto de Renda devido, pode ser classificado como uma mixaria já que foi sem custo direto. Mas os R$ 252 milhões aplicados em 2022 (números parciais) serviram para impulsionar 145 projetos, de todas as áreas culturais.

Não deve ser esquecido que a Vale se beneficia também de algumas subsidiárias como a Salobo Metais, por exemplo, que em 2022 colaborou com R$ 12,5 milhões em projetos incentivados, principalmente na área do Patrimônio.

Mas surpreendente foi a posição 2 e 3 dessa lista, ocupadas pela Shell e Nubank, por meio da Nubank Financeira.

O histórico de patrocínio incentivado da Shell mostra ausência total de 2012 a 2017 e um retorno em 2018 com R$ 5,7 milhões aplicados no Museu do Amanhã.

Após nova ausência em 2019 e 2020, reapareceu em 2021 para colaborar com a reconstrução do Museu do Ipiranga, com outros R$ 7 milhões, R$ 1,2 milhão para a FLUP – Festa Literária das Periferias, e mais três ações de Difusão de Acervo e Conteúdo Audiovisual, que perfizeram R$ 3,5 milhões.  Foram R$ 13,2 milhões no total.

Mas em 2022 o histórico foi bem diferente e a empresa aderiu de vez ao uso massivo da lei de incentivo. Foram R$ 50,7 milhões aplicados em 16 projetos que abrangeram as áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Museus e Memória, Música e Patrimônio.

Maior apoio financeiro foi dado para a reforma e à construção de instalações do Armazém da Utopia, gerenciado pelo Instituto Ensaio Aberto desde 2010. Shell, assim como a Vale, direcionou R$ 10 milhões para essa ação.

De resto foram aplicados R$ 13 milhões na área de Museus e Memória, R$ 9,9 milhões em Música, R$ 6,4 milhões em Artes Cênicas e R$ 5,7 milhões em Audiovisual. Sua contribuição mais baratinha foram os R$ 810 mil com que bancou, exclusivamente, o Festival Sinfônico, proposto pela Associação Amigos das Artes de Brasília.

Já a história do Nubank começou em 2021 por meio da Nu Financeira S/A e com interesse em peças de teatro como Artistas de Impacto e Empreendedorismo é arte e ações de capacitação na área de Artes Cênicas e na exposição SSA Mapping. Mas concentrou maior parte do investimento nos planos bianuais da Escolas de Música e Cidadania (R$ 2 milhões) e das OSC Sustenidos (R$ 8 milhões).

Em 2022, houve salto de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 31 milhões, investidos em 15 projetos, onde continuou prevalecendo o interesse em planos anuais de ações e capacitação na área de Música (R$ 16,2 milhões no total); Artes Cênicas, com uma peça e dois musicais (R$ 5,8 milhões); Audiovisual, com projetos de arte urbana, Festival de Favela, documentário em média-metragem de 45 minutos para Internet e Plataformas Digitais Gratuitas e um voltado para mulheres (R$ 4,6 milhões). Em 2022 criou ainda o Instituto Nu.

Na quarta posição da lista surgiu a John Deere, que saltou de uma aplicação de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 30 milhões em 2022, principalmente nas áreas de Música, Artes Cênicas e Museus e Memória. Embora apoie também projetos de São Paulo, é importante patrocinador de ações realizadas na região Sul, especialmente Paraná.

Mais detalhes sobre como agem essas e outras empresas no campo do patrocínio podem ser vistos em nosso Perfil de Patrocinadores.

*É Editor-Chefe de VALOR CULTURAL/Marketing Cultural e Perfil de Patrocinadores, que têm entre seus propósitos dar visibilidade a bons projetos ou ações, valorizar empresas que praticam patrocínios conscientes e apontar aquelas que fingem ser o que não são no campo da Responsabilidade Social.

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