O Ministério da Cultura vai pagar a emissoras de rádios comunitárias para que divulguem informações sobre a Política Nacional de Cultura Viva. É uma parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
O Edital de Patrocínio MINC/SECOM-PR nº 1, de 11 de setembro de 2024, prevê investimento de R$ 2 milhões e contemplará cerca de 800 emissoras – previamente cadastradas pela Secom – com um valor bruto de R$ 2.466,09 para veiculação de mensagens informativas sobre políticas públicas culturais nos territórios.
Estarão aptas a receber o apoio cultural as rádios comunitárias com cadastro homologado pela Portaria SE/SECOM/PR Nº 2, de 15 de maio de 2024, que manifestarem interesse no ato da inscrição e estiverem de acordo com os regramentos do Edital.
Ele tem como objetivos: o cumprimento dos princípios constitucionais, de apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais, e do Plano Nacional de Cultura; o fomento à democratização das mídias, por meio de apoio cultural às rádios comunitárias; e a implementação dos objetivos, diretrizes e as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, com destaque para o reconhecimento dos agentes culturais que promovem a preservação, valorização e a difusão da diversidade cultural brasileira.
Outras informações que interessados precisam saber:
► Consideram-se rádios comunitárias as associações e fundações, sem fins lucrativos, prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária, detentoras de outorga concedida, conforme procedimento estabelecido na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentos.
► As rádios comunitárias contempladas deverão realizar pelo menos 10 (dez) inserções de mensagens com foco no fortalecimento e articulação da rede de Pontos e Pontões de Cultura nos territórios, com 60’’ de (sessenta segundos) cada divulgando a Política Nacional de Cultura Viva sob a forma de apoio cultural.
► O apoio cultural para transmissão das mensagens ocorrerá por meio de celebração de Termo de Execução Cultural, no valor individual bruto de R$ 2.466,09 (dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e nove centavos).
► O valor do apoio cultural não terá a retenção do Imposto de Renda na fonte, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do beneficiário, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.
► As rádios ficarão responsáveis pela gravação pela transmissão das mensagens, cujo conteúdo será definido pelo Ministério da Cultura, através da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, em parceria com a Assessoria de Comunicação. Ainda pode optar por apenas transmitir as gravações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura.
► As mensagens veiculadas não poderão caracterizar-se como espécie de publicidade ou patrocínio.
SERVIÇO
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 16 de setembro a 7 de outubro de 2024, prazo que pode ser prorrogado por decisão do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural.
As inscrições serão feitas pela internet, por meio do sistema Mapa da Cultura (no endereço eletrônico: http://mapa.cultura.gov.br/
Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, por meio do endereço eletrônico edital.radcom@cultura.gov.br e dos telefones (61) 2024-2069/2070.
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