Quatro Dicas Para Pessoas Físicas Que Trabalham em Projetos Culturais

Pessoas Físicas que trabalham em projeto cultural beneficiado pela lei Rouanet devem seguir certos procedimentos. Veja algumas dicas:

Como comprovar pagamentos dos serviços prestados por pessoa física?

Por meio do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), com as devidas retenções de impostos e contribuições e posterior recolhimento.

Há valor mínimo para emissão de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)?

Não. O recibo deve ser emitido pelo prestador do serviço no valor pactuado

Como deve ser o recibo de pessoa física que exerce mais de uma função num projeto?

Deve-se emitir um recibo para cada atividade desenvolvida, retendo e recolhendo os impostos e contribuições incidentes

Quais informações devem constar no RPA?

Dados do projeto (nome proponente, número do Pronac ou nome do projeto) – Valor Bruto dos serviços – Retenções e recolhimento de Impostos e Contribuições (IR ;ISS e INSS) – Valor Líquido do pagamento – Especificação dos serviços – Período de realização dos serviços – Localidade onde ocorreu a prestação dos serviços remunerado. – Nome, documento (CPF/RG) e endereço do prestador de serviços

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