Pessoas Físicas que trabalham em projeto cultural beneficiado pela lei Rouanet devem seguir certos procedimentos. Veja algumas dicas:
Como comprovar pagamentos dos serviços prestados por pessoa física?
Por meio do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), com as devidas retenções de impostos e contribuições e posterior recolhimento.
Há valor mínimo para emissão de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)?
Não. O recibo deve ser emitido pelo prestador do serviço no valor pactuado
Como deve ser o recibo de pessoa física que exerce mais de uma função num projeto?
Deve-se emitir um recibo para cada atividade desenvolvida, retendo e recolhendo os impostos e contribuições incidentes
Quais informações devem constar no RPA?
Dados do projeto (nome proponente, número do Pronac ou nome do projeto) – Valor Bruto dos serviços – Retenções e recolhimento de Impostos e Contribuições (IR ;ISS e INSS) – Valor Líquido do pagamento – Especificação dos serviços – Período de realização dos serviços – Localidade onde ocorreu a prestação dos serviços remunerado. – Nome, documento (CPF/RG) e endereço do prestador de serviços