2024 foi o ano em que as empresas mais patrocinaram projetos culturais utilizando a lei federal de incentivo, conhecida como lei Rouanet.
Foram R$ 2,9 bilhões aplicados em milhares de ações que envolveram eventos, exposições, museus, planos anuais de centenas de associações ou institutos, música, dança e patrimônio entre outras áreas e segmentos. Número de participantes também foi recorde histórico – 5.800 patrocinadores Pessoas Jurídicas aderiram ao mecanismo de apoio à cultura.
Essa série pretende trazer a público a transparência que essas companhias deram à utilização do dinheiro público resultante de renúncia fiscal.
Nessa primeira edição analisamos o comportamento das seis empresas que, individualmente, mais utilizaram o mecanismo de abatimento de impostos para patrocinar projetos culturais e socioculturais durante 2024.
Quanto investiram? Que linha de projetos escolheram? E, principalmente, qual transparência deram ao montante do dinheiro aplicado via incentivo fiscal.
Pesquisa levou em conta apenas o que transparece no site das empresas ou em seus Relatórios Anuais de Sustentabilidade ou Responsabilidade Social. Os valores e nomes dos projetos foram analisados dentro da plataforma Comparar, do Ministério da Cultura. Levou-se em conta empresas que não pertencem a Grupo, e aquelas que, mesmo pertecendo a algum Grupo, foi a única utilizada para impulsionar ações.
A segunda parte da série mostrará análises sobre Grupos de empresas que utilizaram duas ou mais subsidiárias no apoio a diversas ações, mas o foco estará naqueles que surpreenderam pelo montante utilizado no ano frente a baixos investimentos anteriores, e também aqueles que o fizeram pela primeira vez.
A análise das empresas abaixo resultou em um diagnóstico sobre o comportamento quanto ao uso do dinheiro público e ao grau de transparência que deu ao seu envolvimento com as ações de responsabilidade sociocultural.
Conheça as seis empresas que, individualmente, mais utilizaram a lei Rouanet para patrocinar projetos culturais no ano passado.
NUBANK
A expressão “distribuir dinheiro a rodo” não está muito distante da realidade quando se olha o perfil de investimento em cultura incentivada do Nubank.
Por meio da Nu Financeira S/A, essa fintech posicionou-se no posto número 1 entre as empresas individuais que utilizaram lei federal de incentivo em 2024.
Impulsionado por um lucro líquido de US$ 1,1 bilhão e receita de US$ 8 bilhões em 2023 e um resultado ainda maior em 2024 (US$ 11,5 bilhões em receita e US$ 2,2 bilhões de lucro líquido ajustado), o Nubank distribuiu, no ano passado, R$ 111.763.075,23 para 33 projetos culturais abrangendo as quatro regiões do País, sendo: 1 no Centro-Oeste, 5 no Nordeste, 6 no Norte, 6 no Sul e 15 no Sudeste (9 em São Paulo).
Seu apoio mais baratinho foi para a circulação do espetáculo teatral infantil “De onde vem o dinheiro?” com apresentações por 9 cidades brasileiras. Proposto pelo Instituto Arte e Cultura Para Todos, a aplicação foi de R$ 723 mil.
Característica do Nubank é bancar integralmente quase todos os projetos que apoia ou patrocina – exceções são verbas para grandes instituições como Inhotim, que captou R$ 147 milhões para seu Plano Quadrianual (2021-2024). Recebeu R$ 10 milhões do Nubank ano passado.
O plano bianual da Bienal das Amazônias também recebeu R$ 10 milhões e o MASP R$ 17 milhões. Projetos com apoio de R$ 2 a 5 milhões são mais comuns.
TRANSPARÊNCIA: O Relatório ESG 2023 (ainda não foi lançado o de 2024) foi bem mais informativo do que o anterior quando se trata de transparência no apoio a projetos socioculturais. Segundo o Relatório, em 2023 foram investidos R$ 158 milhões em 95 iniciativas no Brasil por meio de leis de incentivo, recursos diretores e Instituto Nu.
Esse Instituto foi lançado com pompa em 2022, mas logo sumiu do mapa visível da Web. No Relatório ESG referente a 2022, foi informado o seguinte:
“Em maio de 2022, lançamos o Instituto Nu, uma iniciativa de impacto social com foco em projetos para mulheres negras em territórios de favela de 7 estados prioritários do Brasil: Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, além de coletivos, instituições e demais parceiros”.
No Relatório de 2023 é informado: “Entre os 95 projetos apoiados em 2023, 63 receberam investimentos por meio de Fundos Federais de Incentivo Fiscal, enquanto 30 foram financiados pelo Instituto Nu”, com valor de R$ 2,5 milhões.
O Instituto, portanto, aparentemente ainda existe, mas sua visibilidade passou a ser opaca.
Outra informação que constava no documento de 2022 e que não apareceu mais em 2023, foi esta:
“Além dos programas próprios de responsabilidade social, também incentivamos e facilitamos doações dos nossos clientes por meio do aplicativo do Nubank.
Com esse recurso, o cliente seleciona a instituição para a qual deseja doar e o valor, que é cobrado na próxima fatura do cartão de crédito.
Em 2022, as doações de clientes por meio de nosso aplicativo totalizaram R$ 2,4 milhões, uma redução de 47% comparado com o ano anterior, impactado pelo aumento de doações relacionadas ao Covid-19.
Disponibilizamos para nossos clientes a possibilidade de doações recorrentes para sete instituições: Ação da Cidadania, Action Aid, Aliança Empreendedora, CUFA, Cruz Vermelha, Estímulo 2020 e Hospital das Clínicas.
Além disso, promovemos três campanhas de doação para vítimas e famílias atingidas pelas enchentes na Bahia, Petrópolis e Recife. Na primeira, na Bahia, também fizemos uma doação direta de R$ 1 milhão para a Ação da Cidadania”.
Nada disso aparece mais. Será que esse programa ainda existe? De forma transparente, não.
DIAGNÓSTICO: O Relatório de 2023 é muito mais informativo do que o anterior quanto ao impacto social alcançado, com citações genéricas sobre valores investidos, detalhes de alguns projetos apoiados e informações relevantes como as diretrizes fundamentais para seu Investimento Social Privado. Mas está longe de ser transparente ao ponto de mostrar o que realmente fez com mais de uma centena de milhares de reais utilizados, principalmente em ações incentivadas que lhe permitiram abater do Imposto de Renda devido todo o valor aplicado.
Para quem quiser conhecer o Relatório 2023 ele está aqui:
Grau de transparência: 3
SHELL
Individualmente foi a segunda maior empresa patrocinadora de 2024 utilizando lei federal de incentivo – atingiu o valor de R$ 84,5 milhões aplicados em 20 projetos, sendo 3 da Região Centro-Oeste, 1 do Norte e o restante do Sudeste (10 no Rio de Janeiro, 4 em São Paulo, 1 em Minas Gerais e 1 no Espírito Santo).
Também costuma direcionar valores acima de R$ 1 milhão para as ações escolhidas – única exceção no ano foi a Exposição Temporária Museu do Jardim Botânico, que recebeu R$ 500 mil.
Seu perfil de investimento aponta para muitos Planos Anuais de diversos Museus como Catavento, do Pontal, Paulista; festivais como Música Erudita do Espírito Santo, do Rio, Presença Festival 2025; bienais como o das Amazônias, do Livro RJ 2025; de entidades como Instituto Inhotim, Na Nave, Clube do Choro de Brasília, Cinemateca, além do Restauro e adaptação do Theatro Municipal de São Paulo.
Quem mais se deu bem foi a Orquestra Sinfônica Brasileira, que recebeu R$ 9 milhões.
Fora desses de sempre, pode-se destacar os R$ 6 milhões direcionados para o Plano Anual Armazém da Utopia, que abrange diversas atividades socioculturais, proposto pelo Instituto Ensaio Aberto e que teve na Shell seu patrocinador único.
Outro destaque nessa linha foi o plano anual Ação Da Cidadania, proposto pela Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, que aplica iniciativas de Formação envolvendo Curso/Oficina/Capacitação de Artes Cênicas e Cursos de Gastronomia (Curso/Oficina/Estágio).
Diferentemente do Nubank, não costuma ser patrocinador único, mas em vários projetos foi apoiador majoritário.
TRANSPARÊNCIA – No website da empresa, no campo Sociedade e Meio Ambiente, pode-se acessar o item Patrocínios e Parcerias, onde a empresa informa que sua agenda de patrocínios objetiva reforçar o compromisso da companhia com a sociedade com base na estratégia global chamada Powering Progress – Impulsionando o Progresso. Com utilização das leis Rouanet e do Esporte, realiza patrocínios alinhados à sua estratégia.
No final do texto sobre os pilares da estratégia da empresa, há um link para quem pretende encaminhar proposta para a companhia, a ser avaliada pela Baluarte Cultura. O link é esse.
O mais interessante, porém, foi a fórmula encontrada pela empresa para dar visibilidade aos projetos patrocinados tanto pela lei federal de incentivo à cultura quanto pela lei federal de incentivo ao esporte durante o ano.
No caso da cultura, por exemplo, ela lista as ações patrocinadas fornecendo o nome do projeto e resumo de 5 a 8 linhas sobre o que se trata. Não fornece o nome do proponente e nem o valor investido naquela ação, mas divulga o número dado ao projeto aprovado pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do Ministério da Cultura. É sob esse número de aprovação que proponentes ficam autorizados a buscar patrocínio das empresas.
A solução é interessante porque permite acesso total a todas as informações referentes àquela ação, incluindo resumo, valores captados, nome do proponente. Solução semelhante foi dada também aos projetos de esporte.
Ainda no Campo Sociedade e Meio Ambiente>Sociedade, há informações de projetos proprietários da empresa como Rio Open de Tênis e Prêmio Shell de Teatro.
DIAGNÓSTICO – Ponto negativo é que a Shell global, com sede em Londres, resolveu que seu Relatório de Sustentabilidade deve ser um só, válido para todos os países, escrito em inglês. A filial brasileira perdeu, assim, a possibilidade de detalhar melhor como sua estratégia de Investimento Social Privado é aplicada no País.
Porém, conta a favor da empresa a transparência que deu a todos os projetos patrocinados no ano anterior, permitindo acesso a todos os dados.
Também conta a favor que, por meio do link direcionado à Baluarte Cultura, fica transparente como se dá o caminho para que projetos sejam avaliados e, se forem aprovados, acompanhados.
A empresa só não leva 5 estrelas de transparência porque não disponibiliza os patrocínios realizados em anos anteriores, o que permitiria avaliar parâmetros de escolhas e preferências.
Grau de transparência: 4
FIAT
A Fiat Automóveis, terceira colocada como empresa individual, já que nenhuma outra empresa do Grupo foi utilizada para apoiar projetos em 2024, é um caso interessante porque suas últimas aplicações haviam sido em 2019 por meio da própria Fiat Automóveis (R$ 1,3 milhão) e Fiat Administradora de Consórcios (R$ 139 mil. Em 2020, única aplicação foi feita via Fiat Finanças (R$ 20 mil). De 2021 a 2023 não houve patrocínio por parte do Grupo.
Mas em 2024, utilizando lei federal de incentivo, foram aplicados R$ 32 milhões em 10 projetos, sendo 2 em Pernambuco, 4 em Minas Gerais, 3 em São Paulo e 1 no Rio de Janeiro.
Mas o perfil de investimento da empresa não dá muita margem para projetos isolados. Antes de tudo, como sempre fez quando usa da lei Rouanet, a maior parte da verba vai para seu espaço Casa Fiat de Cultura – dos R$ 32 milhões utilizados em 2024, quase R$ 20 milhões teve esse destino.
De Pernambuco apoiou o Instituto Ricardo Brennand (R$ 1,4 milhão); de São Paulo, Masp (R$ 3,5 milhões), Instituto Tomie Ohtake (R$ 2 milhões) e Casacor (R$ 1,3 milhão); de Minas, também o Fartura, festival de gastronomia, com R$ 500 mil.
Só duas ações conseguiram furar essa bolha de grandes instituições: o projeto Fios do Mundo, de Pernambuco, que visa fortalecer a identidade de moda brasileira sustentável, proposto pela Roda Comércio Varejista e Comércio, cujo nome fantasia é Roda Design Circular. Recebeu R$ 300 mil da Fiat, que foi seu único patrocinador.
Outra foi o RIW Pop & Tech 2024, projeto de arte, cultura e economia criativa que teve sua 4ª edição, com sede no Rio de Janeiro e proposto pela Base Montagens e Serviços Promocionais.
A Fiat hoje pertence à global Stellantis, que tem em seu portfólio gigantes de automóveis como Peugeot, Citroen, Chrysler, Jeep, Alfa Romeo, Dodge, Opel, Ferrari, Maserati, totalizando 20 marcas.
Muitos anos atrás, quando Peugeot e Citroen, por exemplo, pertenciam à Fiat, havia aplicações com essas marcas. Hoje, apenas via Fiat são feitos os patrocínios.
TRANSPARÊNCIA – A transparência da Fiat, por suposto a Stellantis, é zero absoluto. No site da montadora, no menu à esquerda, clicando-se em Institucional, aparece escrito, bem pequeninho, no topo da página, a palavra Sustentabilidade. E o assunto é um só: gestão ambiental.
Nem uma palavra sobre utilização do dinheiro público via incentivo fiscal.
No site da Casa Fiat de Cultura, única referência é o número do Pronac do Plano Anual 2025 da Casa (248172).
No item Gestão, cita como empresas mantenedoras da Casa: Stellantis, Stellantis Automóveis Brasil Ltda e Fiat Chrysler Rimaco Brasil Corretagem de Seguros Ltda.
Nem uma palavra sobre utilização de renúncia fiscal.
No site da Stellantis só é abordada a venda de carros.
DIAGNÓSTICO – A Fiat aplicou R$ 32 milhões em 2024, depois de não ter patrocinado nada de 2021 a 2023.
Em 2020 havia utilizado R$ 20 mil via Fiat Finanças; em 2019 aplicou R$ 1,3 milhão via Fiat Automóveis e mais R$ 130 mil via Fiat Consórcio.
Com tantas marcas à sua disposição, seu investimento é pequeno. Não se exime de citar o nome das marcas mantenedoras da Casa Fiat, mas não se acha obrigada eticamente a divulgar onde aplica mais de R$ 30 milhões via renúncia fiscal.
Grau de transparência: zero
SABESP
A avaliação sobre o perfil de patrocínio cultural da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está parcialmente prejudicada porque em julho do ano passado a empresa foi privatizada, com o Governo vendendo 32% da empresa na Bolsa de Valores (B3). A maior parte das ações (13%) pertence agora ao Grupo Equatorial.
Porém, o nível de aplicação da empresa com utilização de lei federal de incentivo foi semelhante ao do ano anterior (R$ 26,6 milhões em 2024 e R$ 25 milhões em 2023).
O que se pode observar de diferente entre esses anos é o volume maior, numericamente, do apoio a planos anuais, que também existiram em 2023, mas nem tanto como o ocorrido no ano passado.
Dos 30 projetos patrocinados no ano, 16 foram de planos anuais ou bianuais variados; em 2023 foram sete de 33 projetos patrocinados.
Em 2023 houve muita diversificação entre as ações escolhidas, entre elas pesquisa e catalogação da obra do artista plástico Tunga, Tom Jobim Musical, big festival de cinema online, Mostra Internacional de Teatro, peças como Acabou a Água do Mundo, Big Festival de Games, Grupo de Teatro de Paraisópolis e até o tradicional Festival de Inverno de Campos de Jordão, tradicionalmente bancado por empresas ligadas ao Governo do Estado.
Em 2024 também houve apoio a peças teatrais como A Escolhida, exposições como Cuide-se e Tarsila do Amaral, apresentações de festival dança como o Beach Dance, Festival Raízes e teatro de humor como Os Trapalhões e musical Martinho da Vila. Mas o grosso da verba foi para planos como os da Pinacoteca, FAAP, OSESP, Bienal, MIS/Paço das Artes e Museu do Ipiranga, entre vários outros.
Maior verba foi para o Instituto Virada Sustentável, que recebeu R$ 4,2 milhões.
Mas tanto num ano como no outro foram patrocinados projetos no Rio Grande do Sul: três em 2024 e dois em 2023. O Instituto Cultural Opus recebeu R$ 3 milhões no ano passado.
TRANSPARÊNCIA – O Relatório Anual de Sustentabilidade, referente a 2023, não poderá servir muito como parâmetro pois a empresa ainda trabalhava sob o regime de economia mista.
Quase todo o documento foi dedicado a assuntos ambientais, justificável devido ao modelo de negócio da companhia, mas referências a apoios e patrocínio só apareceram na página 137, onde ela informa que foram aplicados R$ 75,1 milhões em patrocínios para projetos voltados à cultura, esporte, educação, saneamento e sustentabilidade.
Na área da cultura afirma que foram aportados R$ 37,2.milhões em 46 diferentes projetos voltados à música, ao teatro, à restauração de museus, à dança e ao cinema.
Ao assunto dedicou apenas uma página, embora mencione em outras alguns projetos prioritários sociais, com foco a água.
DIAGNÓSTICO – Como a transferência de titularidade da companhia se deu no meio do ano de 2024, torna-se difícil saber se houve influência dos novos proprietários na escolha dos projetos, embora, aparentemente, o perfil das escolhas não foi muito diferente de anos anteriores.
Veremos como a empresa se comportará em 2025, sob a gestão totalmente privatizada.
Grau de Transparência: 2
NTS
A Nova Transportadora do Sudeste S/A – NTS é uma empresa brasileira transportadora de gás natural, pertencente ao Fundo Brookfield de Gestão, com sede em Toronto, Canadá.
Seu investimento em cultura durante 2024, com utilização da lei Rouanet (R$ 25 milhões), foi quase o dobro do que havia aplicado nos dois anos anteriores (R$ 13 milhões). Em 2023 apenas 5 projetos foram patrocinados; em 2024, 17.
Embora tenha apoiado alguns planos anuais, somente um esteve no campo dos “tradicionais”, aqueles que quase todas as grandes empresas investem – o da Orquestra Sinfônica Brasileira, a quem direcionou R$ 6,6 milhões para duas temporadas.
Os outros planos anuais beneficiados envolveram o Instituto Brasileiro de Música e Educação (R$ 1,8 milhão para duas temporadas), o do Instituto São Paulo de Arte e Cultura (R$ 1,3 milhão), e da Orquestra Jovem das Gerais, incluindo turnê pela Europa (R$ 200 mil).
De resto patrocinou projetos interessantes como a restauração das Ruinas da Igreja de São José da Boa Morte – Cachoeiras de Macacu, único projeto oriundo do Centro-Oeste, com R$ 3,7 milhões; Cultura Que Transforma, com aulas de Dança (R$ 706 mil); 2ª edição do Engenhoka | Estúdios de Arte, Tecnologia e Ciência (R$ 600 mil); Raízes do Saber: Literatura e Diversidade Étnico-Racial (R$ 1,3 milhão); Curso livre de Teatro para Mulheres Refugiadas (R$ 1,9 milhão); Minuto Escola, ação educacional do Festival do Minuto (R$ 1,1 milhão), entre outros.
Foram seis projetos com origem no Rio de Janeiro, sete de São Paulo, dois do Paraná e um de Goiás.
TRANSPARÊNCIA – No campo ESG>Projetos Sociais, em sua homepage, empresa informa que “investe em um sólido programa de apoio a projetos sociais patrocinados pelas leis de incentivo – contribuindo com iniciativas que buscam garantir o acesso à cultura, ao esporte, à geração de renda e à melhoria da qualidade de vida das populações dos 92 municípios ao longo de nossos gasodutos”.
Afirma que desde 2017 foram investidos R$ 120 milhões em 142 projetos sociais e que 1/3 dos patrocínios deveria desenvolver acessibilidade, capacitação profissional para PcDs e inclusão no mercado de trabalho, e que 89% das atividades são desenvolvidas atualmente dentro dessas localidades. Público-alvo principal são menores de idade, que vivem em locais com infraestrutura precária e altos índices de violência.
Na página há um vídeo comentando sobre os projetos sociais apoiados.
Mas é no Relatório de Sustentabilidade 2023 que estão as melhores informações, onde se revela que no ano foram aplicados R$ 33,5 milhões em 36 projetos, ligados aos fundos da Infância e do Adolescente, do Idoso, além das leis de incentivo ao esporte e à cultura.
Divulga também lista de municípios e quantidade de projetos realizados em cada um deles.
Também divulga a lista de projetos patrocinados em 2023 (veja por aqui) e vê-se que o interesse pela utilização da lei federal de incentivo era pequena frente às iniciativas nas áreas de esporte e social.
DIAGNÓSTICO – Aparentemente houve alteração no perfil de patrocínio de um ano para outro que não está refletida nas informações referentes a 2023. O Relatório Anual 2024 (ainda não publicado) poderá ser mais esclarecedor sobre porque houve essa mudança. Como nossa análise leva em conta apenas o que está disponível no site e documentos da empresa, resta esperar a publicação do novo documento.
Mas pelo menos a empresa, embora tenha dedicado apenas uma página de seu extenso Relatório de Sustentabilidade para abordar os investimentos em projetos sociais, se preocupou em informar os volumes investidos com utilização de leis de incentivo e em interesses que leva em conta ao apoiar projetos.
A lista dos projetos patrocinados, escolhidos via edital, embora sem nome de proponentes e valores direcionados para cada um, é um ponto a favor quanto a transparência, que não é muita.
Grau de transparência: 2
CBMM
A solidez da fortuna da família Moreira Salles é baseada em investimentos no setor bancário (é co-controladora do Itaú-Unibanco) e da exploração de nióbio no Brasil, sendo a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa de capital fechado, líder mundial nesse campo. Também possui investimentos nos setores de energia (20% de participação na Eneva) e consumo, como fabricante de sandálias Havaianas e Alpargatas.
Mas é por meio da CBMM que os projetos culturais do Grupo são patrocinados com uso do incentivo fiscal federal, a maioria com origem em Minas Gerais.
Em 2024 aplicou R$ 17,6 milhões em 32 projetos, muitos deles ligadas à região de Araxá, onde tem sede.
Entre seus maiores investimentos estiveram a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, o Plano Plurianual de Atividades do Museu das Minas e do Metal e FLIARAXÁ – Festival Literário de Araxá. Cada um recebeu R$ 1,5 milhão.
Pode-se destacar o 11o. Tri Ciclo Espetáculos, com apresentações artísticas gratuitas em três cidades do interior de Minas Gerais (R$ 200 mil), Mostra de Cinema de Tiradentes (R$ 600 mil), A Admirável Gastronomia Mineira do Horizonte Perdido Pelas Mãos de Mercedes Gonçalves de Paiva (R$ 56 mil, prova que aceita também projetos pequenos), A Truppe Encantada Arte Ação 2ª Edição (R$ 100 mil), ECOARTE: Inclusão Cultural e Sustentabilidade Através das Artes (R$ 100 mil), entre outros.
Maior verba individual, porém, foi para a Exposição itinerante Arte Africana – Máscaras e Esculturas, realizada em São Paulo, com valor aplicado de R$ 2,4 milhões. Segunda maior foi para a Exposição Itinerante Bancos Indígenas do Brasil – objetos ritualísticos (R$ 1,9 milhão).
Outro projeto com valor pequeno foi a Revista em Quadrinhos Liporema Meropil – A Floresta do Alfabeto e o Sumiço das Vogais, que recebeu R$ 50 mil.
TRANSPARÊNCIA – Muito interessante o documento Política de Responsabilidade Socia da CBMM. Ela indica quais projetos são prioritários, qual público-alvo, áreas de interesse, locais e, principalmente, algo raro de ver em publicações assim: indica considerações que um projeto deve fazer antes de ser enviado para a empresa.
Informa que apoia de forma direta e com leis de incentivo (lista todas), quais tipos de projetos aceita ou desenvolve, indica para onde as propostas devem ser enviadas e meio para isso e os caminhos de avaliação e possível aprovação.
Na página Sustentabilidade>Política de Responsabilidade Social, há exemplos de alguns projetos sociais apoiado e campo para envio de proposta. O acesso se dá por aqui
Na área do meio-ambiente tem o projeto Kika no Cerrado. Há outros projetos sustentáveis.
Na página Patrocínio Institucionais, indica alguns projetos apoiados nas áreas cultural, social e de meio ambiente, com campo para envio de proposta.
DIAGNÓSTICO – Todas as informações descritas acima estão num nível difícil de encontrar em sites de empresas, mas a transparência da CBMM quanto aos investimentos que faz na área cultural, principalmente, fica prejudicada porque detalhes relevantes não são divulgados, entre eles valores investidos com ou sem leis de incentivo, quais projetos foram beneficiados, quais foram seus proponentes e quanto cada um recebeu.
Tanto a página de Responsabilidade Social quanto a Política de Responsabilidade Social trazem regras e critérios valiosos para conhecimento, mas genéricos, aplicáveis em todos os anos para quem deseja conhecer o que pensa a empresa.
Mas ela não se preocupa em mostrar o que fez com a renúncia fiscal por meio de diversas leis de incentivo que utiliza. Deveria, pelo menos, publicar lista dos projetos patrocinados e valores aplicados em cada um.
Grau de transparência: 4
CRITÉRIOS PARA GRAU DE TRANSPARÊNCIA
As informações abaixo balizam nossas pesquisas para avaliar o grau de transparência que cada empresa dá ao dinheiro pública que utiliza por meio de incentivos fiscal, com graduação de zero a cinco estrelas.
Critérios também valem no caso de investimento social privado.
A pesquisa leva em conta apenas o que está disponível no site das empresas. Partimos do princípio de que os investimentos feitos com utilização de incentivos fiscais devem ser do conhecimento de todos, de forma clara e detalhada, pois é dinheiro público. Aquelas que informam no que aplicam também sem lei de incentivo são valorizadas, assim como aquelas que não fazem uso desses mecanismos, mas divulgam o que apoiam e as análises que utilizam para patrocinar
É também levado em conta o que a empresa disponibiliza em seu site sobre período de recebimento de propostas, formas de encaminhamento e de contato, critérios para escolha, publicação de resultado com nome dos projetos vencedores e seus proponentes, assim como cada um recebeu individualmente. Também são valorizadas aquelas que possuem e divulgam Política de Patrocínio e publicam os projetos que já apoiaram em anos anteriores e volume de aplicações feitas com incentivo fiscal.
A classificação de 0 a 5 estrelas adota os seguintes critérios:
0 Estrela: nenhuma referência em seu website.
* Fornece informação mínima, como um e-mail ou uma breve citação. Não cita que utiliza lei de incentivo.
** Cita algum(s) projeto(s) que apoia, resume a filosofia da empresa ou outro dado correlato, informa que utiliza lei de incentivo. Não informa forma de encaminhamento
*** Cita projetos que apoia, informa que é com lei de incentivo, divulga valores aplicados, publica Relatório de Resplonsabilidade Social, mas não indica meio para encaminhamento de proposta.
**** Divulga a Política de Patrocínio, com critérios definidos, orienta como enviar proposta e fornece meios para isso, informa sobre possível edital com prazos e mantém as informações sobre política mesmo depois de sua expiração, fornece meios de contato como telefone ou e-mail para tirar dúvidas, informa quem faz a análise das propostas e indica quando o resultado será publicado ou de que forma será dada resposta ao proponente.
***** Todos os itens anteriores e mais a relação dos projetos patrocinados, incluindo os atuais e pelo menos os do ano anterior, com total do valor aplicado, nome do proponente e respectivo volume de investimento que cada um recebeu com incentivo fiscal ou de forma direta.