Documento imperdível para quem trabalha, ou tem algum envolvimento com a área cultural, é o livro Legislação Sobre Cultura, lançado pela Câmara dos Deputados, que abrange a íntegra de diversas leis importantes para o setor, com atualização até 5 de abril de 2023.
Organizado por José Ricardo Oriá Fernandes, o livro eletrônico publica texto completo das leis Aldir Blanc, Paulo Gustavo, Rouanet, Audiovisual, Ancine, Patrimônio Cultural, dos Arquivos, dos Direitos Autorais, do Livro, das Bibliotecas, da criação do IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus e Estatuto dos Museus.
O trabalho inclui também lei do Esporte, lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Código Eleitoral, Política Nacional de Leitura e Escrita, Patrimônio, Direitos Autorais, incluindo Gestão Coletiva, sobre depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, Política Nacional do Livro, lei dos Fundos Patrimoniais, entre outras.
O livro pode ser baixado pelo link abaixo
CRÉDITO
Homepage: Imagem de Mohamed Hassan