“Quase todos os anos são publicados levantamentos sobre o impacto da utilização da Lei Rouanet no Brasil. Mesmo cercada de mitos como os de que o Ministério da Cultura utiliza a mesma para doar dinheiro para artistas ou para favorecer grandes produtores culturais e artistas famosos, a lei vem sendo aprimorada ao longo dos anos e sua relevância para a produção cultural brasileira é indiscutível. Segundo dados do Ministério da Cultura, em 25 anos a Lei Rouanet possibilitou que 50 mil projetos captassem recursos no montante de R$ 16,4 bilhões com a política de renúncia fiscal do Governo Federal. Além disso, gera trabalho para 1 milhão de pessoas em 251 mil empresas. E mesmo em um cenário de grave crise econômica, novas medidas adotadas pelo Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão garantiram que em 2017 a captação de recursos alcançasse o montante de R$ 1,156 bilhão, acima dos R$ 1,149 bi captados em 2016.
Apesar dos números significativos, nem todas as cidades brasileiras são beneficiadas pela Lei Rouanet. Número do Ministério da Cultura mostram que a Região Sudeste captou 79,7% dos recursos, a Região Sul 11,4%, a Região Nordeste 5,5%, a Região Centro-Oeste 2,6% e a Região Norte 0,8%.
A baixíssima captação de recursos através da Lei Rouanet na Região Norte chamou a atenção do Ministério da Cultura em 2017, ano em que foi constatado que não havia ocorrido nenhuma captação nos estados do Amapá, Acre e Roraima. Qual seria o motivo? Estados localizados na Amazônia, uma região herdeira de uma monumental diversidade, não possuem pessoas interessadas em elaborar projetos? Ninguém propõe nada? Ninguém tem interesse em buscar este mecanismo de incentivo? Nenhuma empresa ou pessoa tem interesse em patrocinar? Acredito que há mais de uma resposta. Vejamos duas hipóteses. Primeiro a hipótese da falta de informação. Depois, a hipótese da falta de interesse em patrocinar.
O Ministério da Cultura apostou na hipótese de que há falta de informação. Neste sentido, criou o circuito #CulturaGeraFuturo e percorreu as cinco regiões do país, oferecendo capacitação para produtores culturais e gestores públicos, para lidarem com os mecanismos de fomento. No caso do Acre, até o presente momento medida não surtiu efeito. Falo isso com base nos dados disponíveis no Salicnet, sistema de acompanhamento de projetos do governo, onde não consta nenhum registro de apresentação de projeto no ano de 2018. Estamos em setembro. Pode ser que nos próximos meses este quadro mude.
Vejamos a hipótese da falta de interesse. Não acredito que haja falta de interesse em elaborar projetos ou utilizar o mecanismo da Lei Rouanet, pois em tese é um mecanismo que pode aumentar as chances de se captar recursos. A existência de interesse em elaborar projetos está manifesta na participação dos artistas e produtores nos editais da Prefeitura, Governo do Estado, Banco da Amazônia, Itaú Cultural, entre outros. Já na questão do interesse em utilizar o mecanismo da Lei Rouanet, há interesse, mas é percebido como algo impossível de se concretizar.
Impossível por quê? Em primeiro lugar, porque o Acre possui uma população muito pequena. Das 27 capitais brasileiras, Rio Branco ocupa a 24ª posição em tamanho, com uma população estimada pelo IBGE em 401.155 habitantes. A segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, possui pouco mais de 80 mil habitantes. E as demais cidades, todas têm menos de 80 mil habitantes. Isso faz com que a escala de qualquer investimento em comunicação seja considerada baixa, em relação a cidades de maior porte. Isso faz com que estatais, bancos públicos e bancos privados, historicamente os maiores patrocinadores de projetos via Lei Rouanet, que atuem no estado, prefiram direcionar seus recursos para praças onde tenham uma maior relação custo/benefício de sua comunicação.
Mas empresas privadas não poderiam patrocinar? Poderiam. Mas a lógica é semelhante. As operadoras de telefonia concentram seus investimentos em capitais de maior porte.
Esta dificuldade que os municípios acreanos enfrentam, também enfrentam muitos municípios brasileiros. E para que se mude esta situação, é importante se visualizar os pontos fortes e os pontos que podem ser melhorados.
Como pontos fortes, vejo aqui no Acre pessoas capacitadas e interessadas em elaborar projetos para viabilizar seus empreendimentos criativos, ações de preservação de patrimônio, educação para as artes, formação de público, arte indígena, entre outros. Vejo também uma atenção especial do Ministério da Cultura para capacitar e estimular pessoas e empresas para o uso da Lei Rouanet. Mas é fundamental que pessoas jurídicas e físicas sejam estimuladas para a ação do patrocínio. Para este estímulo, nada melhor do que ocorrer a partir de uma campanha envolvendo várias instituições.
Um passo nessa direção pode ser a inclusão desta pauta no Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre, com intuito de divulgar as oportunidades de utilização deste importante mecanismo de incentivo e os impactos positivos advindos desta prática na qualidade de vida da população”.
*É mais conhecido como “Alê Barreto”, é criador do blog Produtor Independente e autor dos livros “Aprenda a Organizar um Show” e “Carreira Artística e Criativa”. Trabalhou com artistas, empresas e em projetos de organizações da sociedade civil como Grupo Nós do Morro, Observatório de Favelas, AfroReggae, CUFA e Escola de Música da Rocinha. É Administrador de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Cultural pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, possui formação em Gestão Pública de Cultura (extensão) pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC).