Após intensa pressão nas redes sociais e a ameaça do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a medida seria derrubada no Congresso, o Governo recuou e anulou a Resolução 150 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada dia 6 no Diário Oficial da União, que retirava do regime de Micro Empreendedor Individual diversas ocupações independentes que incluíam setores da arte, da cultura e do ensino como professores e instrutores.
Entre as CNAEs ligadas a cultura estavam cantor(a) ou músico, instrutor(a) de arte e cultura, instrutor(a) de música, humorista e contador(a) de histórias, instrutor(a) de artes cênicas (exceto dança), instrutores de cursos gerenciais e disc jockey (DJ) ou vídeo jockey (VJ).
A Receita Federal divulgou nota informando que iria propor ao Comitê Gestor a revogação da medida (o que ocorreu dia 10), mas alertou que futuramente será feita ampla revisão das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI.
O propósito da Resolução 150 era alterar a Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018, que dispôs sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Mas foram as modificações feitas no Art. 3º do Anexo XI da Resolução CGSN 140, de 2018, onde se elencavam as ocupações permitidas ao MEI, que atingiram, entre outros setores, as atividades culturais. Por elas ficavam excluídas as seguintes ocupações a partir de 1 de janeiro de 2020:
