Pouca gente conhece o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), mas ele está com edital aberto para distribuir R$ 30 milhões a Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam projetos de reparação de danos de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.
E territórios assim é que não faltam. O edital abrange 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. O edital é um chamamento para parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é ligado.
Os objetivos específicos da parceria são esses:
- a) O fortalecimento de manifestações culturais que promovam a reparação de danos e a promoção de direitos das populações dos territórios dos 163 municípios que concentraram, em 2021, 50% das Mortes Violentas Intencionais no Brasil, atendidos pelo PRONASCI 2, e que historicamente sofrem com a violência e com a marginalização de suas expressões e movimentos culturais, além da dificuldade histórica de acesso a políticas públicas;
- b) A promoção de eventos educativos-culturais, a edição de materiais informativos sobre o direito à cultura nos territórios acima mencionados, assim como a promoção de atividades e eventos que contribuam para a difusão da cultura nesses territórios como forma de reparação de danos e promoção de direitos conforme o Art. 3º, IV e VI da Lei 9.008/1995.
As propostas devem ser apresentadas por meio da plataforma eletrônica TransfereGov até às 23h59 do dia 21 de agosto de 2023.
Acesse por aqui o Edital, onde também estão listados os 163 municípios prioritários.
A imagem da homepage é de Rosy, no Piaxabay.