Quando o Museu Nacional, a mais antiga instituição científica do Brasil, teve grande parte de sua coleção de 20 milhões de itens transformada em cinzas em um incêndio em setembro deste ano, o museu localizado na Quinta da Boa Vista, Zona Norte do Rio de Janeiro, acumulava seis projetos que receberam autorização do Ministério da Cultura para a captação de recursos via Lei Rouanet. No total, somavam-se R$ 17,6 milhões pedidos, mas o museu conseguiu captar apenas R$ 1,07 milhão.
Foi mínimo o interesse das empresas em destinar parte de seu Imposto de Renda aos projetos do MN. Essas companhias poderiam ter contribuído para reabrir ambientes fechados havia mais de 15 anos, restaurar salas históricas e o telhado do Torreão Sul, ampliar a área externa do museu, incrementar o site, viabilizar uma exposição de longa duração do acervo de mineralogia ou permitir o acesso virtual aos acervos das áreas de geologia, paleontologia, zoologia e antropologia.
De acordo com levantamento feito pela Agência Lupa, em um universo de 3,8 mil museus públicos e privados no Brasil, foram propostos ao MinC somente 215 projetos com o objetivo de preservar acervos. Destes, 76 não pareceram atrativos à iniciativa privada e não conseguiram captar R$ 1 sequer.
Em 3 de setembro, no dia seguinte após as chamas terem destruído o museu, o Palácio do Planalto soltou uma nota à imprensa prometendo uma “rede de apoio financeiro” que seria composta pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vale e Petrobras. Até agora, nada de concreto foi feito por nenhuma dessas empresas, exceto um edital publicado pelo BNDES (ver box abaixo), mas nem a primeira parcela de R$ 3 milhões do compromisso de R$ 21,7 milhões assumido por esse Banco de fomento nas comemorações pelos 200 anos do Museu Nacional em junho, três meses antes da tragédia, foi repassada.
Em 20 de setembro, o Ministério da Educação transferiu para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), gestora do museu, R$ 8,5 milhões dos R$ 10 milhões prometidos, que estão sendo investidos em obras emergenciais de escoramento da fachada, contêineres de laboratórios e de armazenamento e na construção de uma cobertura no edifício.
PATROCÍNIO AO MNBA – Entre os 30 equipamentos culturais federais sob a administração do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), nos últimos nove anos, apenas seis museus propuseram projetos de conservação de patrimônio via Lei Rouanet. Entre eles, está o Museu Nacional de Belas Artes,
também no Rio de Janeiro, instituição que abriga um acervo de 70 mil itens e a mais importante coleção de arte brasileira do século XIX.
Por meio da Associação de Amigos do Belas Artes, em outubro deste ano foi firmado um acordo de patrocínio com a Generali Brasil Seguros. O apoio, entretanto, dispensou a lei de incentivo e não está diretamente ligado à preservação do acervo e sim à difusão dele. É dedicado aos diversos eventos culturais oferecidos, incluindo visitas guiadas e exposições. A primeira ação foi realizada em dezembro, o ‘Canoa de Vento no MNBA’, voltada especialmente ao público infantil, com visitas pelas galerias do museu acompanhadas por música de câmara.
“Trata-se de um apoio ao museu com o objetivo de contribuir para a manutenção e para a divulgação do legado histórico e cultural que seu acervo representa para o país, explica Michele Cherubini, diretor de Estratégia e Novos Negócios da Generali Brasil Seguros. O executivo não quis revelar os números envolvidos no patrocínio. Disse apenas que o valor foi limitado e que a intenção é aumentar os investimentos em marketing cultural no próximo ano.
“Estamos felizes em poder patrocinar o museu. Ajudar na proteção da arte e da história no país é, para nós, algo natural e em linha com nossa missão de garantir a permanência da memória cultural. Isso é ainda mais importante depois do terrível destino do Museu Nacional”, bem lembrou Cherubini.
Como medida pós-incêndio do Museu Nacional, o BNDES lançou em 1º de outubro uma chamada pública para selecionar projetos de segurança para proteger museus e o patrimônio histórico e cultural do país. O edital prevê aplicação de R$ 25 milhões e os recursos serão levantados via Lei Rouanet.
O acervo a ser beneficiado precisa cumprir os seguintes requisitos: estar em local tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); registrado em nível nacional ou mundial pela UNESCO por meio do Prêmio Memória do Mundo; estar da listagem de acervos bibliográficos no Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional.