Conheça a Nova Metodologia de Prestação de Contas da Ancine

O atributo alt desta imagem está vazioSe ainda não soube, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) aprovou no final de abril uma nova metodologia para análise da prestação de contas, com o objetivo de solucionar o longo passivo de projetos pendentes de exame.

Ficou estabelecido que a metodologia contemplará 100% das Notas Fiscais em diferentes níveis de aprofundamento, de acordo com o valor do documento. As notas com valores menores serão analisadas a partir de trilhas e matrizes de risco e serão objeto de análise aprofundada as notas de maior valor. A análise diferenciada da documentação só se aplica aos projetos de produção e ao atual passivo de prestação de contas.

Quanto aos novos projetos, houve a edição da Instrução Normativa 150/2019, que altera a forma de execução das despesas relacionadas aos projetos, impondo que os gastos sejam realizados exclusivamente por meio de operações bancárias, o que possibilita a adoção de soluções tecnológicas e uma maior transparência da aplicação dos recursos públicos.

Os documentos de recolhimento tributário; os processos nos quais tenha havido questionamentos nas fases anteriores (acompanhamentos e fiscalização); e os projetos com denúncias procedentes, com indícios de malversação e por solicitação de órgãos de controle externo e interno, serão analisados de forma mais apurada.

Meta é que o passivo de cerca de quatro mil projetos seja examinado no prazo máximo de quatro anos.

Três aspectos balizaram a decisão pela nova metodologia:

– O enfrentamento do passivo e a solução em horizonte de tempo razoável;

– A não geração de passivo futuro, considerando os novos projetos audiovisuais; e

– O princípio da prestação de contas, a partir do qual a utilização de quaisquer recursos públicos deve ser fiscalizada, podendo-se definir diferentes níveis de aprofundamento de análise, considerando o custo do retorno, a materialidade e a relevância da despesa.

Agência afirma que já está em curso a revisão da Instrução Normativa 125/2015, que regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos.

O Grupo de Trabalho (GT) de Soluções Tecnológicas e Operacionais, formado por servidores da Ancine, que participou da formulação das mudanças da metodologia, estuda também um pacote de novas soluções tecnológicas para a área de prestação de contas.

SERVIÇO

Ancine: www.ancine.gov.br. Crédito da imagem: Cottonbro no Pexels.

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