Se ainda não soube, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) aprovou no final de abril uma nova metodologia para análise da prestação de contas, com o objetivo de solucionar o longo passivo de projetos pendentes de exame.
Ficou estabelecido que a metodologia contemplará 100% das Notas Fiscais em diferentes níveis de aprofundamento, de acordo com o valor do documento. As notas com valores menores serão analisadas a partir de trilhas e matrizes de risco e serão objeto de análise aprofundada as notas de maior valor. A análise diferenciada da documentação só se aplica aos projetos de produção e ao atual passivo de prestação de contas.
Quanto aos novos projetos, houve a edição da Instrução Normativa 150/2019, que altera a forma de execução das despesas relacionadas aos projetos, impondo que os gastos sejam realizados exclusivamente por meio de operações bancárias, o que possibilita a adoção de soluções tecnológicas e uma maior transparência da aplicação dos recursos públicos.
Os documentos de recolhimento tributário; os processos nos quais tenha havido questionamentos nas fases anteriores (acompanhamentos e fiscalização); e os projetos com denúncias procedentes, com indícios de malversação e por solicitação de órgãos de controle externo e interno, serão analisados de forma mais apurada.
Meta é que o passivo de cerca de quatro mil projetos seja examinado no prazo máximo de quatro anos.
Três aspectos balizaram a decisão pela nova metodologia:
– O enfrentamento do passivo e a solução em horizonte de tempo razoável;
– A não geração de passivo futuro, considerando os novos projetos audiovisuais; e
– O princípio da prestação de contas, a partir do qual a utilização de quaisquer recursos públicos deve ser fiscalizada, podendo-se definir diferentes níveis de aprofundamento de análise, considerando o custo do retorno, a materialidade e a relevância da despesa.
Agência afirma que já está em curso a revisão da Instrução Normativa 125/2015, que regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos.
O Grupo de Trabalho (GT) de Soluções Tecnológicas e Operacionais, formado por servidores da Ancine, que participou da formulação das mudanças da metodologia, estuda também um pacote de novas soluções tecnológicas para a área de prestação de contas.
SERVIÇO
Ancine: www.ancine.gov.br. Crédito da imagem: Cottonbro no Pexels.