A área técnica da Agência Nacional de Cinema (Ancine) propôs alterações na antiga Instrução Normativa nº 128, visando assegurar o pleno acesso das pessoas com deficiência e publicou a Instrução Normativa nº 165, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica. Levou em conta a evolução tecnológica ocorrida desde a edição da IN anterior, o que tornou necessária a atualização das normas originalmente aprovadas.
A proposta de mudança considerou a garantia da universalidade do acesso, buscando a eliminação de barreiras normativas artificiais que pudessem impedir ou dificultar a fruição de obras pelas pessoas com deficiência.
Entre as principais alterações estão a mudança de paradigma em relação aos critérios de aferição do cumprimento das obrigações, que passam a não mais estabelecer um quantitativo de equipamentos e suportes voltados à fruição do conteúdo acessível nas salas. Objetivo foi garantir o acesso a toda e qualquer pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, e respeitando o princípio da adaptação razoável.
O novo texto também determina a responsabilidade solidária de exibidores e distribuidores, que ficam sujeitos a penalidades caso sejam identificadas barreiras que dificultem ou impeçam o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas, explicitando a necessidade de uma pactuação entre os agentes de mercado.
A Diretoria Colegiada da Ancine decidiu pela criação de uma Câmara Técnica de Exibição, a ser formada por representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva do audiovisual e especialistas do setor. As reuniões terão como objetivo a avaliação do mercado de salas de exibição, inclusive no que se refere à implementação dos recursos de acessibilidade visual e auditiva; o debate sobre as políticas de regulação e financiamento da produção, distribuição e exibição cinematográfica; e o planejamento de ações e iniciativas para o desenvolvimento das atividades cinematográficas, especialmente diante do cenário de inovação, transformações tecnológicas e mudanças nos hábitos de consumo.