– Presidente, o Sr. viu isso? Cada projeto pode arrecadar até R$ 60 milhões com a lei Rouanet!
– Que absurdo! Vamos mudar isso. Bote aí: cada projeto agora só vai poder receber até R$ 1 milhão. Precisamos prestigiar o sanfoneiro do Nordeste também.
Não sei se esse diálogo existiu, mas foi o que meio veio à cabeça quando li a notícia de que o presidente da República iria fazer alterações nas regras da lei Rouanet para restringir o volume que cada projeto pode captar junto a patrocinadores.
Já se sabe que a história não será bem assim, porque alguém dentro do Governo já disse que não será bem assim e, em geral, quando o Presidente anuncia alguma coisa, já virou rotina: se sabe que não será bem assim.
Mas se for assim ou assado, a tragédia será a mesma, seja qual for a ideia. Porque a cultura brasileira merece uma política de Estado, elaborada, planejada, que seja uma força propulsora desse bem valioso que tantos abnegados insistem em criar, propagar, que emociona e nos desvia, mesmo que por poucos momentos, da aflição de saber que vivemos em um País onde os problemas são contornados em vez de confrontados, e essa é a gênese de por que o Produto Interno Bruto não proporciona bem estar ao nosso povo.
A lei Rouanet é o único mecanismo de fomento à produção cultural brasileira, ao lado de dispositivos semelhantes adotados por vários Estados e Municípios. Não pode ser chamada de política – embora alguns achem que seja – e possui outras facetas que, talvez, o presidente nem tenha ideia que existam, como o Fundo Nacional de Cultura e o Ficart, um Fundo ficcional criado e abandonado como um menino de rua.
Mas a parte da lei a que o presidente se refere, e a única que realmente funciona, é a do Incentivo Fiscal, que já injetou na economia criativa brasileira, desde 1993, o equivalente a R$ 31 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Para ricos e para pobres. Para grandes musicais e para a Fundação Dorina Nowill para Cegos ou para o Hospital do Câncer de Barretos. Porque não existe besteira maior do que essa de que a lei só serve para beneficiar os artistas “globais”. Quem diz isso nada sabe sobre a lei.
DISTORÇÕES – Mas ela está longe de ser perfeita. Há o exemplo clássico de se oferecer 100% de abatimento do Imposto de Renda devido pelo valor patrocinado, não cabendo à empresa nenhum ônus. Negoção. Mas há aspectos piores.
Quando um proponente capta R$ 22 milhões para encenar um musical, que cobrirão todos os custos, desde salário de diretor à peruqueria, deveria ter a obrigação de só oferecer ingressos a preços populares.
Eu gostaria de assistir ao musical O Fantasma da Ópera com toda sua grandiosidade e beleza e limitar sua produção a R$ 1 milhão só nos deixará como alternativa ver a peça Pedro e o Lobo ou similares. Não importa o tamanho do espetáculo – todos os que optassem deveriam saber que o preço a pagar seria o preço a oferecer – popular.
Esse é um ponto que deveria constar em uma Política de Patrocínio à Cultura, que o Governo deveria fazer após estudos, ouvindo os atores e autores, empresários e agentes, os especialistas em políticas públicas que não conseguem exercer seus saberes porque não há política. Desse debate se poderia enfrentar a questão da meia entrada, que os beneficiados imaginam que estão obtendo benefício, mas que distorce de tal forma o mercado que levam produtores a nos vender a ideia de que cobram alto por causa dela.
Veja a política de preços dos ingressos feitos pela T4F, realizadora do musical O Fantasma da Ópera, aprovada pelo então Ministério da Cultura: “50% do total dos ingressos serão comercializados a preço do proponente; 20% do total dos ingressos serão comercializados a preço popular (atendendo ao valor mensal do Vale-Cultura); 30% do total de ingressos serão distribuídos gratuitamente (sendo 10% para população, 10% para divulgação e 10% para patrocinador)”.
O ingresso mais barato custa R$ 75 no Balcão Economy, lá no fundão do palco, e é R$ 15 acima do valor estipulado pelo Vale Cultura. O preço popular (que deveria ser de R$ 50) tem cota de 20% do total de ingressos e mais 10% devem ser distribuídos para a população (escolas ou instituição sem fim lucrativo). Mais 10% são reservados para divulgação (parte importante do projeto) e outros 10% vão para os patrocinadores fazerem sua média com consumidores e stakeholders como parte da cota de patrocínio que compraram. E a metade é comercializada “a preço do proponente”.
A T4F solicitou ao Ministério R$ 34 milhões, foi autorizada a captar R$ 28 milhões e já conseguiu R$ 22 milhões via lei Rouanet além de R$ 11 milhões via outras coisas, totalizando R$ 39 milhões.
Seus preços de ingresso batem os R$ 300 em locais nobres e ainda cobra 20% de taxa de conveniência até para quem compra ticket no balcão de venda, o que é o caso de perguntar: essa taxa é conveniente para quem?
Mas essas coisas não se arrumam com uma penada. Qualquer coisa que o Presidente fizer será um arremedo, como é de costume, infelizmente.
E o sanfoneiro do Nordeste? Esse deveria ser atendido via Fundo Nacional de Cultura, com uma boa política de editais regionais, incentivando as culturas locais. Mas não há esperança: em 2018 o Fundo Nacional de Cultura fez uso de uma merreca de R$ 14 milhões. Mas sabe qual foi o projeto que recebeu mais verba? Ele se chama Brasil Música e Artes, que foi beneficiado com R$ 2,9 milhões pelo FNC. Quer saber do que se trata? Eu também, mas fiquei sem saber, pois quando se busca informações no site da agora Secretaria Especial de Cultura aparece a mensagem: “Não há registros a exibir”.
Mas vou descobrir e depois conto.
Mas sabem quais foram os beneficiados com as segunda e terceira maiores verbas do Fundo Nacional de Cultura em 2018? Isso eu sei e conto: a Funarte e a Fundação Palmares.
Já o sanfoneiro…
*É Editor-Chefe de VALOR CULTURAL/Marketing Cultural e Perfil de Patrocinadores, que têm entre seus propósitos dar visibilidade a bons projetos, valorizar empresas que praticam patrocínios conscientes e apontar aquelas que fingem ser o que não são no campo da Responsabilidade Social.