O Museu da Língua Portuguesa, reaberto ao público após vários anos em reconstrução devido ao incêndio que o destruiu, se beneficiou do mesmo mecanismo que tem sido responsável pela restauração de vários outros museus que foram vítimas do mesmo sinistro.
Quando for visitá-lo, e se maravilhar com os impactantes recursos de multimídia que o fará ter orgulho da língua pátria, é bom saber quem foi responsável pela transformação das cinzas que restaram pela ação do fogo em um prédio imponente de novo.
E o patrocínio está na linha de frente, cabendo perguntar: será que sem incentivo fiscal governos e empresas se disporiam a aplicar os milhões que foram necessários para sua reconstrução? Difícil responder; é mais fácil intuir.
No site da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo está dito que o “Governo de São Paulo, em conjunto com a Fundação Roberto Marinho, recebeu o suporte de dezenas de parceiros e apoiadores. O investimento total foi de mais de R$ 85 milhões, incluindo a indenização do seguro e o patrocínio de diversas empresas, além do aporte do Governo do Estado e do apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, do ID Brasil e do Governo Federal, por meio da Lei Rouanet”.
Não foi informado o valor da indenização do seguro com números atualizados, mas em 2016, quando foi firmada a “aliança solidária” para reconstrução do museu, anunciou-se que ele seria de R$ 36 milhões, e que a Fundação Roberto Marinho seria a responsável (como foi) pela execução das obras de reconstrução, restauro e reinstalação, incluindo atualizações museográficas. O governador Geraldo Alckmin anunciou, na época, que foram firmados patrocínios que garantiriam o projeto, mas toda a verba aplicada foi com renúncia fiscal oferecida pela Fazenda nacional. Até as estatais paulistas usaram a lei Rouanet e não há indicação de nenhuma outra.
ALIANÇA – A “aliança solidária” anunciada pelo governador incluiu as empresas EDP, como patrocinadora máster, a Sabesp, além dos grupos Globo e Itaú e apoio da Granito & Partners que não foi informado como se deu.
Mas, na realidade, outras empresas se envolveram nesse apoio e, no total, foram captados exatos R$ 47.740.069,00.
A primeira fase abrangeu a execução das obras de adaptação interna no antigo edifício administrativo da Estação da Luz, mantendo os conceitos estruturantes do projeto de intervenção original, mas propondo alguns aperfeiçoamentos, a partir da análise das experiências de uso, fluxo do público e aspectos de gestão, durante seus 10 anos de funcionamento. Essa fase conseguiu R$ 25.292.800,00.
A segunda foi para o desenvolvimento de projetos e implantação da museografia, bem como a reformulação do conteúdo museológico e a implantação de projeto de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, motora, intelectual e mobilidade reduzida. Total captado para essa fase: R$ 17.606.525,74.
Foi para essas duas etapas que funcionou a “aliança solidária” e mais algumas empresas que aderiram ao projeto, como demonstra tabela abaixo. No total o valor arrecadado foi R$ 42.899.325,00, com destaque para EDP que chancelou seu patrocínio máster com R$ 20 milhões.
De origem portuguesa, o Grupo EDP é um dos maiores da rede privada no ramo de energia, atuando tanto no serviço de geração como transmissão. Há vários anos no Brasil, utiliza diversas subsidiárias para patrocinar projetos culturais incentivados, mas ultimamente centrou seus investimentos na restauração do Museu.
PLANO ANUAL – Já para a reinauguração foi apresentado Plano Anual de Atividades que contemplou exposição temporária, programação cultural gratuita, programa educativo e de acessibilidade, início de atividades do Centro de Referência da Língua Portuguesa, e ações gerais de manutenção predial e tecnológica.
A proposta aprovada para captação foi de R$ 5,1 milhões e foi alcançada a quantia de R$ 4,8 milhões para sua realização.
Dessa vez o investimento maior foi feito pela Volvo e o Itaú foi o único que voltou a contribuir.
Resumo da história: Mesmo o Estado de São Paulo tendo lei própria de incentivo à cultura, todos preferiram fazer uso da lei Rouanet e a explicação é simples. Lei regional sempre obriga a empresa a colocar algum dinheiro do bolso, mas quem se vale do Artigo 18 da lei federal, que permite ao incentivador abater de seu Imposto de Renda devido 100% do valor aplicado, vira patrocinador sem nenhuma despesa pessoal.
Portanto, no fundo, no fundo, não foi o Estado que bancou a obra; não foi o Governo Federal que bancou a obra. Foram todos os contribuintes que pagam Imposto de Renda.
Se for seu caso, parabéns pra você!