Anualmente o Ministério da Cultura revisa as Instruções Normativas que regulam os procedimentos a serem seguidos na elaboração de propostas enviadas por meio da plataforma Salic. Todos os que pretendem utilizar os benefícios da lei 8.313./91, conhecida como Lei Rouanet, agora devem seguir as instruções contidas na Instrução Normativa 23/2025,
Os números ainda não são definitivos, mas já se pode dizer que todos os parâmetros existentes, desde sua efetiva implantação em 1993, foram dizimados em 2024 por uma avalanche de pedidos aprovados e pela enxurrada de dinheiro injetado na veia do cenário cultural brasileiro. Foi isso o que aconteceu no
O Governo Federal publicou em 24 de dezembro a Medida Provisória 1280/2024, que estende até 31 de dezembro de 2029 a validade dos incentivos fiscais destinados ao setor audiovisual. Para 2025, o valor máximo destinado aos benefícios fiscais será de R$ 300 milhões. A medida também eleva os limites de
Atualização de matéria, necessária para complementar a publicada em 25 de novembro. 29.11/2024. Por meio de um relatório surpresa, o Governo Federal anunciou o cancelamento dos repasses previstos pela Lei Aldir Blanc, que destina recursos à cultura. Antes, já havia sido cortado R$ 1,3 bilhão do orçamento de
O Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa, que detalha os procedimentos para a prestação de contas dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). Estados, Distrito Federal e municípios que não utilizarem a totalidade dos recursos até o dia 31 de dezembro de 2024 deverão devolver o saldo
Em 27 de junho de 2024, a Lei nº 14.903 foi sancionada pela Presidência da República, estabelecendo o novo marco regulatório da cultura no Brasil. Esta nova legislação representa avanço significativo para o setor cultural, trazendo mudanças que prometem desburocratizar, modernizar e tornar mais eficiente a gestão dos recursos destinados
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) resolveu tornar público os critérios e procedimentos para análise prioritária de projetos audiovisuais a ela submetidos para financiamento com recursos públicos. Portaria publicada em 03/06/2024 indica também prioridade para projetos audiovisuais de proponentes domiciliados ou situados no Estado do Rio Grande do Sul. Essa
O Ministério da Cultura lançou o segundo módulo do Manual do Proponente, desta vez detalhando como deve ser feito o monitoramento e a execução dos projetos aprovados dentro do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC). A Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, responsável por sua
O Ministério da Cultura abriu consulta pública para a sociedade interessada opinar sobre o que pode ser introduzido ou alterado em uma nova Instrução Normativa da Lei Rouanet, o mecanismo que incentiva projetos culturais. Ideia é que esse processo de mudança, com escuta da sociedade, resulte em uma ferramenta de
Ainda há um longo caminho a percorrer, mas a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1730/23, que prevê a realização de doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais diretamente na Declaração de Ajuste Anual em troca de dedução no
