Em post anterior mostramos como se comportam as empresas que, individualmente, mais aplicam em cultura, na transparência que dão à utilização das leis de incentivo no patrocínio a projetos, especialmente a lei federal de incentivo.
A série, que começa agora, visa identificar como grupos empresariais, que utilizam também suas subsidiárias, comunicam ao público o que fazem com a renúncia fiscal que o governo federal, e os regionais, oferecem como benefício.
Escolhemos para análise três grupos que representam postos importantes de liderança em seus mercados: Vale, BTG Pactual e Toyota.
A Vale é, analisando-se a aplicação conjunta de sua matriz e subsidiárias, a maior patrocinadora da cultura brasileira com uso do incentivo fiscal. Portanto, é importante conhecer o que ela mostra, e como ela mostra, sobre sua atuação nessa área.
BTG e Toyota foram escolhidas, entre outros motivos, pelo grande salto que deram no investimento em cultura em relação a anos anteriores.
O Grupo BTG Pactual, por exemplo, utilizando a lei Rouanet, investiu valor situado em torno de R$ 5,5 milhões em 2023. Em 2024 foram R$ 30 milhões.
Com a Toyota houve disparidade ainda maior. Em 2023, aplicou R$ 230 mil com uso de duas empresas; em 2024 o valor total foi de R$ 21 milhões, com interferência de cinco companhias.
Que tipo de projetos apoiaram, como dividiram a verba e que importância deram para a transparência na comunicação com o público sobre os benefícios auferidos com a renúncia fiscal?
As três tiveram posturas diferentes. E é o que você saberá agora.
VALE
Embora tenha perdido o posto individual de maior patrocinadora para a Petrobras em 2024, a Vale S/A continua sendo a maior financiadora da cultura brasileira com utilização de lei de incentivo.
Se a Petrobras aciona apenas a Transpetro como auxiliar para seus patrocínios, a Vale contou com Salobo Metais para ultrapassar a barreira dos R$ 200 milhões investidos no ano com lei Rouanet – a única que utiliza.
Mas existem várias facetas na forma de esta empresa, por meio do Instituto Cultural Vale, utilizar sua verba em projetos.
A oficial é por meio de edital, o que vem ocorrendo desde 2020 sob o nome de Chamada Instituto Cultural Vale. O de 2024 distribuiu R$ 30 milhões para 70 projetos escolhidos.
(Em entrevista à Valor Cultural/Marketing Cultural, o Diretor Presidente do Instituto Vale, Hugo Barreto, explicou porque somente pequena parte das propostas é escolhida via edital).
Entenda Por Que a Vale Não Quer Ser Só Patrocinadora
Instituto também acolhe projetos fora do edital, de forma direta, e aí nada se sabe sobre quem foi contemplado e com quanto.
A terceira faceta não contada abertamente – mas existe e mostrada aqui – é o total aplicado pelas duas empresas com os benefícios do Artigo 18 da lei Rouanet, aquele que permite ao patrocinador a recompensa de abater todo o valor investido em desconto do Imposto de Renda devido.
Somando-se o investimento das duas chega-se à cifra de R$ 203.164.503,05 injetados no ano, incluído aí os R$ 30 milhões via edital.
O maior patrocinador da cultura brasileira, portanto, nada tirou do bolso no apoio que deu a 196 projetos, divididos entre os valores aportados pela Vale (172) e Salobo (24).
O que diferencia as aplicações do Grupo de outros que utilizam subsidiárias, é que a Salobo Metais direcionou sua verba para projetos diferentes dos listados em nome da Vale S/A – a regra em geral é que subsidiárias complementem com valores o que foi escolhido pela empresa principal.
PREFERÊNCIAS – Por meio de edital são aceitos projetos oriundos de Estados onde a Vale atua, que são Maranhão, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Mas no bolo geral outras unidades da Federação tiveram ações patrocinadas: Distrito Federal (2), Goiás (5), Mato Grosso (1), Bahia (9), Ceará (9), Paraíba (2), Pernambuco (5), Rio Grande do Norte (1), Amazonas (1), Amapá (1), São Paulo (11) e Paraná (1). A Salobo seguiu o mesmo caminho.
E há projetos patrocinados de todo tipo, sem exceção de áreas.
O lançamento do Edital Vale 2025 está previsto para 8 de maio (ver notícia por aqui). Novamente serão R$ 30 milhões distribuídos.
TRANSPARÊNCIA – A Vale, por meio do Instituto, tem muitos pontos a favor. Um deles é manter plataforma permanente para que interessados enviem suas propostas.
Outros são: 1) franqueza ao dizer que aceita, sim, proponentes que desejam apoio do Instituto de forma direta, sem incentivo fiscal. 2) que mostra quanto já foi utilizado via edital e quantos projetos foram contemplados; 3) divulga a lista dos escolhidos e a mantém no portal mesmo tempos depois; 4) mostra em seu site quais são as áreas de atuação; 5) mantém ativo endereço de e-mail para tirar dúvidas (patrocinios@vale.com); 6) mantém um FAC para perguntas relevantes; 7) é possível encontrar os contemplados em anos anteriores (ver por aqui)
O que ela precisa melhorar: 1) explicar claramente porque apenas pequena parte da verba total aplicada é escolhida via edital; 2) sua lista de contemplados é composta apenas pelo nome do projeto e nome do proponente – deveria informar quanto cada um recebeu; 3) para total transparência deveria publicar uma página no site do Instituto listando todos os projetos patrocinados, com ou sem incentivo fiscal, incluindo escolhidos via edital e os outros fora dele.
Grau de transparência: 4
BTG PACTUAL
A maioria das pessoas desconhece o tamanho do Grupo BTG Pactual, onde despontam diversas companhias que levam sua sigla no nome e outras tantas em que tem participação majoritária.
Seu envolvimento no suporte à cultura por meio da lei federal de incentivo o colocou na sexta posição entre os grupos que mais utilizaram esse mecanismo em 2024.
Levando-se em conta somente as empresas com nome BTG Pactual à frente, sete contribuíram: Investment Banking, Commodities, Serviços Financeiros, Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Gestora de Recurso, Resseguradora e WM Gestão de Recursos. Somadas, aportaram R$ 16,7 milhões, sem contar possível utilização de outras companhias onde possui maioria como Banco Pan, por exemplo (R$ 1,2 milhão aplicado).
Mas há inúmeras outras com o nome BTG, e outras tantas controladas como Eneva (geração de energia), Ourinvest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, BR Properties (ramo imobiliário).
Em janeiro de 2025, o BTG Pactual anunciou a compra da operação de gestão de patrimônio do banco suíço Julius Baer no Brasil por aproximadamente R$ 615 milhões. Em outubro de 2024, fundos geridos pelo BTG Pactual receberam aprovação para adquirir 18 hotéis da AccorInvest no Brasil por R$ 1,7 bilhão, incluindo propriedades como o Fairmont Copacabana. Em junho de 2024, a divisão florestal do BTG Pactual vendeu 8 milhões de créditos de carbono para a Microsoft, na maior transação do tipo até então.
Porém, com toda essa pujança, a direção do Grupo escolheu como maior investidor com lei Rouanet uma subsidiária que não tem cliente, recém-saída de um processo de liquidação judicial, por ele adquirida em 2024 para gerir apenas a parte podre do que restou do Banco Nacional, que um dia já foi grande patrono do esporte e da cultura.
(Nota da Redação: O BTG Pactual adquiriu o Banco Nacional, que estava em liquidação extrajudicial pelo Banco Central desde 1995, por aproximadamente R$ 2,7 bilhões).
E fica a pergunta: como uma empresa sem cliente, que não gera venda, pode utilizar essa lei de incentivo – que só permite aplicação com base no Lucro Real – aplicando R$ 13,6 milhões em 15 projetos, representando 45% do total investido (R$ 30,4 milhões)?
Entra-se aí numa seara contábil onde o aporte de capital do Banco (que não quis revelar), em seguida à aquisição, permitiu ao Nacional ter recursos que geraram rendimento, que passou a ser não somente operacional, mas lucrativo, a dar resultado, ter lucro real positivo. O BTG não quer falar oficialmente sobre isso, mas é o que aconteceu. Por que ele foi escolhido como maior fonte para o incentivo? Só o BTG sabe.
PREFERÊNCIAS – O fato é que o BTG Pactual patrocinou dezenas de iniciativas ligadas a Música, Teatro (musicais e peças), Audiovisual, Dança, Patrimônio, envolvendo projetos educacionais, oficinas culturais, programas de fomento e festivais multilinguagens e diversos planos anuais de organizações como Instituto Ayrton Senna, Evoé, Baccarelli, Brasil Solidário e tantas outras Associações e Fundações. Os R$ 30 milhões aplicados foram poucos frente ao seu potencial de patrocínio. E só quem sabe disso foram os beneficiários. (Para ver todos os projetos patrocinados clique aqui).
É um panorama diferente de alguns anos atrás, onde havia manifesta preferência por livros.
TRANSPARÊNCIA – Essa preferência estava refletida no próprio site do BTG Pactual, que nunca foi de dar muitos detalhes, mas pelo menos mostrava alguns dos projetos que patrocinava em sua página inicial.
Em 2020, por exemplo, o Relatório de Responsabilidade Social também estava disponível em uma aba da website da empresa – hoje é necessário ir em Principais Informações>Relatórios Anuais, baixar o referente a 2023 (ainda não foi publicado o de 2024), e só na página 105 há um link para acessar o Relatório de Responsabilidade Social. Não há como escondê-lo mais do que isso.
O Relatório de 2020 trazia resumo dos projetos apoiados com leis do Idoso e do Esporte e também a relação, com resumo, das 10 ações patrocinadas pela lei do ISS do município do Rio de Janeiro.
O de 2023 não cita a lei do ISS – embora tenha utilizado esse mecanismo – e, na página 39, publicou a lista das entidades a quem direcionou verba.
(ver por aqui).
Mas o que os dois Relatórios têm comum é a omissão de como a lei federal de incentivo foi utilizada. Muitas das entidades citadas na lista de 2023 receberam o apoio via lei Rouanet.
Embora a empresa não admita oficialmente, tenho ciência de que isso não é por acaso – é uma decisão da diretoria sob o argumento de que a empresa não deve fazer uma ação de marketing sobre essas aplicações, que não se deve usar a lei social como parte de sua divulgação.
A lista citada acima contradiz esse argumento, e isso não se trata de marketing e sim de transparência, de mostrar o que está fazendo com o dinheiro de renúncia fiscal. Embora no Relatório de Responsabilidade Social, difícil de achar, exista a relação das instituições que receberam verba, há muitas omissões na comunicação.
Nesse mesmo Relatório está escrito que “empresas que tributam por lucro real têm a oportunidade de destinar parte do seu Imposto de Renda devido para projetos sociais. Em 2023, o BTG Pactual destinou R$ 30 milhões para 55 organizações comprometidas com as mesmas causas sociais do Banco”.
O valor citado foi exatamente o aplicado pelo Grupo BTG com lei Rouanet em 2024, mas o relatório se refere a 2023 e, naquele ano, somente R$ 5,8 milhões foram aplicados (em 2022 foram R$ 6 milhões) e é difícil imaginar investimento de R$ 25 milhões com outras leis.
Portanto, não se trata de marketing, mas de transparência. Como mostrado acima, o maior patrocinador do Brasil, a Vale, não se furta a revelar o que apoia e o quanto gasta via edital, e até o Nubank, que até pouco tinha zero de transparência, mudou sua postura.
(E por falar em marketing, é bom lembrar que o BTG aplicou R$ 6 milhões via lei Rouanet e, com isso, adquiriu o direito de colocar seu nome na 32ª Edição do Prêmio da Música Brasileira, que será realizada esse ano).
O relatório de 2020 era mais transparente ao afirmar que utilizou a lei do ISS do município do Rio de Janeiro, o que o atual omite. A título de informação, em 2024 o Grupo, por meio de quatro subsidiárias, aplicou R$ 1,9 milhão em 10 projetos cariocas que podem ser vistos aqui.
Por último, coloco um tema para reflexão.
Lei Rouanet é o nome-fantasia da lei 8.313/91 que instituiu o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) e que afirma em sua introdução ter sido criada para impulsionar o setor cultural.
Os pilares de atuação do BTG, conforme enuncia em seu Relatório Anual, são Educação>Empreendedorismo>Meio Ambiente. Cultura, portanto, não está entre eles. E como eixo de atuação cita: “Leis de Incentivo – Apoiamos projetos sociais com atuação ligada aos nossos pilares de apoio social”.
Se é certo que todos os projetos patrocinados são enquadráveis na lei – e a maioria pertence a planos anuais de organizações sem fins lucrativos – por que omitir sua utilização quando é ela que lhe permite, também, participar de iniciativas como Hair, O Musical; Cia. de Dança do Pantanal ou o Festival Internacional de Música de Santa Catarina?
É uma omissão injusta.
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TRANSPARÊNCIA – Embora difícil de achar, o Grupo publica Relatório de Responsabilidade, informa que utiliza leis de incentivo, lista entidades que receberam verba (sem indicar quanto receberam), mas omite quais leis utiliza, quanto cada entidade recebeu e os projetos exclusivamente culturais que apoia.
Grau de transparência: 2
TOYOTA
Há várias coisas a se dizer sobre o envolvimento da Toyota com ações culturais ou socioculturais. Primeiro é lamentar que seu Relatório de Sustentabilidade da Fundação Toyota seja bianual, pois o último refere-se ao período 2022/2023. Segundo é que, com base nesse relatório, pode-se saber os critérios utilizados para se escolher projeto, quais são seus objetivos e regiões de interesse, e, mais interessante, conhecer a lista com todos os projetos patrocinados com lei Rouanet, informando o nome do projeto, nome do proponente e valor aplicado em cada um. (Alô BTG!).
(ver extrato social do Relatório por aqui)
E pode-se dizer mais o seguinte: a lista divulgada naquele relatório terá de ser muito maior quando vier o novo. Afinal, se naquele ano a Toyota aplicou cerca de R$ 2,5 milhões utilizando basicamente o Banco Toyota para investir em quatro projetos com lei Rouanet, o que aconteceu em 2024 revelou quadro bem diferente.
Vejamos o seguinte: o valor utilizado pelo Grupo em 2023, com aquele mecanismo, foi de 230 mil reais; em 2024 foi R$ 21 milhões. O que aconteceu?
A pergunta foi enviada à assessoria da empresa, mas após duas insistências não houve resposta. Portanto, não se sabe o que motivou a empresa a mergulhar de vez nesse universo do patrocínio incentivado. O que se sabe é que o portfólio de projetos apoiados – e foram 23 – mostrou certa diversificação nas escolhas, não limitando-se a planos anuais como tem sido moda ultimamente.
Por meio de cinco empresas, especialmente a Toyota do Brasil, apoiou, por exemplo, com R$ 1 milhão, o projeto Arte de Ciência sobre Rodas, um museu itinerante em unidade móvel; o 26º Festival do Japão – Exposições de Artes Visuais; a Exposição “Futuro Carbono Zero” – Inspirando Mudanças através da Arte, que recebeu verba robusta (R$ 2,6 milhões); Reciclando Melodias, espetáculos musicais utilizando instrumentos confeccionados com sucata e materiais recicláveis, em São Paulo e que teve a mesma versão no Rio Grande do Sul com o nome de Orquestra de Sucatas na Capital, mostrando que o tema é de interesse da empresa.
Entre os planos anuais, a Fundação Anchieta, responsável pela TV Cultura em São Paulo, recebeu R$ 2,7 milhões; Memorial e Museu da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo (R$ 2,5 milhões), Plano Bianual SESI LAB 2025/2026 (R$ 2,8 milhões), entre vários outros. Foram beneficiados projetos no Distrito Federal (2), São Paulo (19), Rio de Janeiro (1) e Rio Grande do Sul (3). Único projeto do Rio foi o Arte de Ciência Sobre Rodas.
Todos os projetos patrocinados pela Toyota com lei Rouanet podem ser vistos por aqui.
A Fundação Toyota também participa do programa de renúncia fiscal do Estado de São Paulo (PROAC ICMS). No ano passado, por exemplo, elaborou o projeto de teatro itinerante Pequenos Aventureiros
DIVERSIDADE – Nota-se, por boa parte dos projetos apoiados, que a empresa se preocupa com meio ambiente, traduzida em apoios a exposição de carbono zero, aproveitamento de sucatas, acelerando a descarbonização, etc.
Porém, no início do ano houve um sinal de alerta para a Toyota americana, quando os fabricantes locais receberam a mensagem de reorientação em relação aos programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
Segundo a Bloomberg, o memorando informou que “Não patrocinaremos mais eventos culturais, como festivais e desfiles, que não estejam relacionados à educação Stem [ciência, tecnologia, engenharia e matemática] e à preparação da força de trabalho”,
Ainda de acordo com a Bloomberg, a Toyota também não participará mais em pesquisas culturais e encerrará sua participação no Índice Anual de Igualdade Corporativa da Campanha de Direitos Humanos (HRC), que antes lhes dava uma pontuação por seus esforços de DEI.
Esta política também está sendo adotada no Brasil? Quando a Toyota responder informaremos.
TRANSPARÊNCIA – Análise fica prejudicada pelo Relatório de Atividades da Fundação Toyota ser relativo ao ano de 2022, mas, se forem mantidos os princípios nele estabelecidos, o novo trará a lista dos projetos apoiados, os critérios para escolhas e outras informações relevantes como pode ser observado nesse extrato retirado do relatório.
Na página da Fundação há muita informação sobre como a empresa atua e resumo de várias ações na área ambiental e outras, com menor protagonismo para a cultura.
O que se mantém, de qualquer forma, é a ausência do reconhecimento que aplicou mais de R$ 20 milhões em projetos culturais incentivados e nem a utilização da lei é mencionada.
O mesmo não aconteceu com a iniciativa realizada com uso da lei estadual de incentivo de São Paulo, como mostrado acima.
CONCLUSÃO – A menção ao uso da lei Rouanet e projetos apoiados está presente no relatório de três anos atrás, mas não no site atual. Por meio da Fundação, há ênfase aos projetos sociais e ambientais e, embora afirme ter uma Política de Doações e Patrocínios, não a publica. No Relatório há clareza nos critérios de seleção e anualmente abre edital para atração de projetos sociais.
Espera-se que o próximo Relatório seja explícito como o anterior, mas a avaliação de transparência tem base no que é visto hoje tanto no site da empresa como no da Fundação e o que é visto hoje é ausência de informação sobre utilização da lei federal de incentivo e com visibilidade para o projeto realizado com auxílio do PROAC-SP.
Grau de transparência: 2
*É Editor-Chefe de VALOR CULTURAL/Marketing Cultural, que têm entre seus propósitos dar visibilidade a bons projetos ou ações, valorizar empresas que praticam patrocínios conscientes e apontar aquelas que fingem ser o que não são no campo da Responsabilidade Social.
Para Onde Está Indo o Dinheiro da Cultura Sob a Ótica da Responsabilidade Social?
Ouça o Depoimento de Um Produtor Pra Lá de Indignado
CRÉDITO
Homepage: Imagem referente à exposição Mudança Climática: Água, Pantanal, Fogo, apresentada ano passado no Instituto Tomie Ohtake e que será apresentado até junho de 2025 no Museu Internacional Marítimo de Hamburgo (Alemanha) e no Museu Nacional de História Natural e da Ciência em Lisboa (Portugal). A Mostra reúne fotografias de Lalo de Almeida e Luciano Candisani, dois dos mais proeminentes fotodocumentaristas brasileiros.
SOBRE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO