O prazo para se inscrever via edital do Banco do Nordeste se encerra dia 03 de fevereiro, mas há outras coisas interessantes para se saber sobre a transparência do BnB.
No dia 8 de agosto de 2022 encaminhamos um questionário para a assessoria do Banco do Nordeste motivado pela seguinte dúvida: por que os projetos sociais e esportivos eram escolhidos via edital e os culturais não?
Como informado em seu próprio site, “o Banco do Nordeste, em 2021, aprovou 150 projetos de patrocínio, perfazendo a quantia de R$ 3.545.180,00, contemplando os segmentos institucional, mercadológico, cultural e socioambiental. Desse total, cerca de R$ 816.380,00 foram destinados a 14 projetos culturais amparados pela Lei de Incentivo à Cultura e pela Lei do Audiovisual, selecionados mediante escolha direta”.
Os projetos apresentaram temáticas variadas que envolveram inovação, desenvolvimento sustentável, agronegócio/agropecuária, cultura e suas cadeias produtivas.
PROMESSA – Entre as respostas enviadas (ver abaixo) pelo Gerente do Ambiente de Marketing do Banco do Nordeste, Andrea Cavalcanti, estava a promessa que antes do final de 2022 seria publicado edital para atrair proponentes de projetos culturais, o que de fato ocorreu.
O documento com as orientações para participação dos interessados, publicado em 01.12.2022, tem prazo de inscrição previsto para se encerrar dia 03.02.2023 e, conforme se pode ver no anexo ao final desta matéria, ele é bem específico e objetiva selecionar projetos de cunho cultural para os quais o Banco do Nordeste tem interesse em associar sua marca.
O link para o edital é necessário porque não é simples encontrá-lo por quem deseja acessá-lo via homepage do Banco. Para chegar até ele você terá que ir pelo caminho Acesso à Informação/Licitações e Contratos/Patrocínios/Editais.
A última vez que o BnB havia patrocinado projetos culturais via chamada pública havia sido em 2016, com prazo extensivo até 2018, e nesse período foram utilizados R$ 2,6 milhões em 2017 (50 projetos); R$ 2,3 milhões em 2018 (37) e R$ 1,2 milhão em 2019 (16).
De lá para cá foram patrocinados, sem publicação de edital, nove projetos em 2020, com valor de R$ 689 mil; 12 em 2021 (R$ 822 mil) e 10 em 2022 (R$ 731.500).
Mas, tanto no período de 2016 a 2018, quanto na fase de aplicação direta, alguns projetos foram apoiados de forma contínua, entre eles Cine Ceará, Ceará Natal de Luz, FestAruanda, FLIPELÔ, Festival Jazz e Blues, Lençóis Jazz e Blues Festival e esses, em geral, ficam com as maiores verbas individuais.
Como novidade, em 2022, surgiram apenas Tempero no Forte – XV Festival de Cultura e Gastronomia na Praia do Forte de Salvador e Lisboa, que recebeu R$ 100 mil; e a edição do livro Patrimônios do Brasil, que teve mais apoio da CHESF do que do próprio Banco.
A resposta dada pelo gerente de Marketing do BnB é um indicativo claro de que as empresas estão necessitando ser instigadas a serem mais transparentes na divulgação dos incentivos fiscais que utilizam.
É certo que o Banco do Nordeste divulga (e mantém ao longo do ano) o resultado dos projetos sociais e esportivos (ver por aqui), porém a pandemia de Covid-19, nesse período, não é justificativa suficiente para que a escolha pública fosse suprimida no patrocínio a projetos culturais.
O BnB tem a vantagem de disponibilizar várias informações em seu site e ter um programa consistente de patrocínio chamado Banco do Nordeste Cultural, onde até linhas de financiamento ao setor são oferecidas – o que não se entende é porque o edital não foi disponibilizado também nesse local.
QUESTIONÁRIO – O questionário enviado à assessoria do Banco, e respondido no dia 28 de agosto daquele ano, foi esse:
Por que os projetos sociais são escolhidos por editais e os culturais não?
Informamos-lhe que o Banco do Nordeste apoia anualmente projetos sociais, esportivos e da saúde, com base nas leis de incentivos fiscais, na modalidade Doação, por meio de editais públicos. A seleção dos projetos é realizada segundo critérios estabelecidos nos referidos editais. Os editais de anos anteriores e seus respectivos resultados poderão ser acessados na página eletrônica do Banco do Nordeste na Internet no seguinte endereço: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias.
Na modalidade de patrocínio, o Banco do Nordeste pauta sua atuação considerando os objetivos institucionais e mercadológicos, com apoio a projetos nos segmentos negocial ou mercadológico, cultural, social, ambiental, institucional, esportivo e educacional. Na oportunidade, informamos que será lançado neste segundo semestre de 2022 dois editais para seleção pública, para os segmentos mercadológico/institucional e segmento cultural.
Quais critérios são aplicados para escolha de projetos culturais?
Para nortear as decisões sobre concessão de patrocínios, são considerados os seguintes critérios:
1 enquadramento no conceito de patrocínio;
2 alinhamento às diretrizes estratégicas do Banco;
3 relevância, qualidade, pertinência e equilíbrio das contrapartidas oferecidas pelo solicitante em relação ao patrocínio solicitado;
4 potencialidade de geração de negócios e prospecção de novos clientes para o Banco do Nordeste;
5 potencialidade de fortalecimento da marca Banco do Nordeste junto à sociedade, com aumento da visibilidade e consolidação da percepção do posicionamento da marca;
6 potencialidade de ampliação e aprofundamento do relacionamento institucional com os clientes atuais e potenciais do Banco;
7 investimento de recursos na área de atuação do Banco. Pode-se patrocinar projetos realizados fora da Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, quando tais eventos sejam de interesse estratégico para o Banco, tais como projetos com foco na atração de investimentos para a Região; articulação para a geração de novos negócios na área de atuação; e com foco na execução de políticas públicas relacionadas à atuação do Banco com reflexo na sua área de atuação.
8 potencialidade de geração de trabalho e renda, fortalecimento das cadeias produtivas e promoção do desenvolvimento da Região Nordeste;
9 potencialidade de fortalecimento da cultura regional, seus valores e sua identidade, em conformidade com o posicionamento estratégico da marca Banco do Nordeste;
10 estimulo a projetos que demonstrem inovação;
11 potencialidade de obtenção de benefícios das leis de incentivos fiscais;
12 cumprimento de contrapartidas de patrocínio anterior para o mesmo evento ou mesmo proponente.
Quem decide o que escolher?
A entrada das propostas de patrocínio ocorre por meio das Superintendências Estaduais ou por meio do Ambiente de Marketing. O Comitê Gestor das Superintendências Estaduais é a primeira instância de análise das propostas de patrocínio, que quando aprovadas seguem para o Ambiente de Marketing, que, por meio da Secretaria de Comitê de Patrocínio, assessora o Comitê de Patrocínio (COPAT), responsável pela apreciação de todas as propostas de patrocínio. As propostas aprovadas nesse comitê com valor a partir de R$ 20.000,00 são submetidas para apreciação e conformidade da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM). As propostas acima de R$ 30.000,00 são submetidas, além da SECOM também para deliberação da Diretoria Executiva do Banco.
Até quantos projetos devem ser encaminhados?
No edital que será lançado, até 02(dois) projetos por proponente.
Por que os projetos sociais escolhidos são listados em seu Relatório de Sustentabilidade e os culturais não?
Os projetos apoiados na modalidade de doação são relacionados no Relatório de Sustentabilidade, enquanto a relação dos projetos patrocinados está disponível no site do Banco do Nordeste.
EDITAL – Antes de acessar o edital disponível logo abaixo, é bom saber que o limite para cada um de R$ 200 mil e deverão ser realizados na área de atuação do Banco do Nordeste, que abrange os nove Estados da Região Nordeste (Maranhão, Piaui., Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), o norte de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Espírito Santo.
A relação dos municípios localizados na área de atuação do Banco do Nordeste está disponível na plataforma de inscrição.
SERVIÇO
Para acessar o edital vá por aqui.
Para conhecer quais foram os últimos projetos patrocinados, via edital, com lei federal de incentivo siga por aqui.
Para conhecer os projetos sociais e esportivos escolhidos durante os últimos anos siga por aqui.
Para conhecer sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática vá por aqui.
Crédito: A imagem da home é de Divulgação para a Festa Literária do Pelourinho – FLIPELÔ
*É Editor-Chefe de VALOR CULTURAL/Marketing Cultural e Perfil de Patrocinadores, que têm entre seus propósitos dar visibilidade a bons projetos ou ações, valorizar empresas que praticam patrocínios conscientes e apontar aquelas que fingem ser o que não são no campo da Responsabilidade Social.