O Ministério da Cultura lançou o segundo módulo do Manual do Proponente, desta vez detalhando como deve ser feito o monitoramento e a execução dos projetos aprovados dentro do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC).
A Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, responsável por sua elaboração, afirma que ele é resultado dos diálogos permanentes mantidos com agentes culturais de todos os Estados brasileiros e visa oferecer mais e melhores informações aos novos proponentes que ainda não acessaram “a mais importante ferramenta de financiamento da cultura no Brasil”.
A ferramenta a que ela se refere é a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como lei Rouanet, que somente no atual exercício recebeu mais de 8.000 pedidos de enquadramento dentro do sistema SALIC.
Essa lei oferece a pessoas físicas e jurídicas, tributadas com base no lucro real, a opção de direcionar parcelas do imposto de renda para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária, quais sejam, até 4% do imposto devido para pessoas jurídicas e até 6% do imposto devido pessoas físicas. Nesse mecanismo, o proponente, ao obter a aprovação do projeto cultural, deverá captar junto a pessoas físicas e jurídicas, contribuintes do imposto de renda, os recursos necessários à execução do seu projeto.
Ministério informa que o SALIC está passando por ajustes e avanços, com novas funcionalidades que facilitam os processos de apresentação, aprovação e execução dos projetos culturais.
Pois é o detalhamento desses processos de que trata o Módulo II do Manual do Proponente. Ele especifica e instrui sobre temas como aplicar no sistema detalhamento das planilhas do orçamento, por exemplo, fundamentais para o planejamento financeiro e a execução do projeto.
Foi inserido o menu Compliance, ferramenta para acompanhar a conformidade financeira do projeto durante sua execução. Ele permite a identificação imediata de quaisquer desvios no curso do projeto, que podem ser detectados pelo proponente ou indicados pelo Ministério, otimizando o uso de recursos de forma precisa e eficiente e possibilitando a correção de eventuais desvios de maneira tempestiva.
Há uma série de orientações sobre prestação de contas e como realizar ajustes na planilha orçamentária, diretrizes para complementação de recursos ou para redução orçamentária.
Especifica também como fazer readequações diversas em elementos como Acessibilidade, Alteração de Proponente, Alteração de Razão Social, Agência Bancária, Democratização de Acesso, Especificação Técnica, Estratégia de Execução, Etapas de Trabalho, Ficha Técnica, Impacto Ambiental, Justificativa, Nome do projeto, Objetivos, Período de Execução, Resumo do projeto e Sinopse da Obra.
Preencher o cadastro de enquadramento de projeto dentro do SALIC não é uma tarefa simples e exige paciência e atenção, mas esses dois Módulos proporcionam ao proponente informações precisas sobre como preenchê-lo e monitorará-lo durante todo o período de execução e prestação de contas.
Acesse os dois Manuais por aqui.
Manual do Proponente – Módulo II – Monitoramento e Execução
Manual do Proponente – Módulo I – Apresentação de Propostas
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