A Ancine (Agência Nacional do Cinema) divulgou a relação de projetos pendentes de análise de prestação de contas e anunciou que, dos 168 auditados, 102 tiveram as contas reprovadas. A relação foi elaborada em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União (TCU), que em relatório de fiscalização apontou que os projetos financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) não haviam sido fiscalizados desde a criação do Fundo, em 2008. O primeiro foi agora, em 2020.
De acordo com a lista divulgada, 10 projetos tiveram suas contas aprovadas, 56 foram aprovadas com ressalvas e 102 prestações foram reprovadas.
Em março a Agência criou uma Superintendência de Prestação de Contas e aprovou nova metodologia para a análise das contas dos projetos audiovisuais, o que tornou possível a redução do prazo estimado para superação do passivo de 20 para 4 anos, sem gastos públicos adicionais.
A nova metodologia foi criada para fazer frente a um passivo de mais de 4 mil processos, correspondentes a cerca de R$ 4,4 bilhões de recursos públicos não fiscalizados, e atende às recomendações dos órgãos de controle para abandonar os métodos por amostragem e da utilização de informações meramente declaratórias.
Desde que começou a atuar, a nova unidade dedicada às análises de prestação de contas realizou 168 deliberações, cerca de 60% a mais que nos anos de 2018 (78) e 2019 (23). A nova metodologia compreende a análise de 100% dos documentos fiscais, considerando a sua materialidade, relevância e custo-benefício.
LINHA DE CRÉDITO – Um dia antes da divulgação dessa lista, feita em 21 de julho, a ANCINE havia anunciado linha de crédito emergencial para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no valor de R$ 400 milhões. Os recursos serão destinados somente para financiar gastos com folha, fornecedores e custos operacionais fixos visando manter empregos e a cadeia de fornecedores no Brasil. Haverá limitações, como impedimento do uso para pagamento de verbas rescisórias devidas em caso de demissão de funcionários.
Do total de recursos, R$ 250 milhões serão oferecidos, de forma direta, pelo BNDES, em financiamentos superiores a R$ 10 milhões. O BNDES receberá pedidos entre 20 de julho e 30 de setembro. Já os R$ 150 milhões restantes da linha emergencial serão ofertados pelo BRDE para créditos entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões, com compromisso de manutenção de emprego e do pagamento de fornecedores.
Empresas de capital nacional terão prioridade entre os pedidos de financiamento feitos nos primeiros quinze dias de protocolo no BNDES. Após esse prazo, as empresas brasileiras de capital estrangeiro do segmento de exibição cinematográfica também terão direito a acessar os recursos remanescentes da linha emergencial, para manter empregos e a cadeia de fornecedores no Brasil.
Para mais informações e como participar das linhas de crédito acesse as páginas específicas do BNDES e do BRDE.